A história de 154 famílias de trabalhadores rurais começou a mudar ontem, com o assentamento de 1.662 hectares pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no antigo Acampamento Terra Nossa, distante cerca de 10 quilômetros do Centro de Bauru, após o Jardim Chapadão. A União assumiu a titularidade de 5.199 hectares de glebas no Horto Aimorés, parte em Bauru e parte em Pederneiras, e ontem iniciou o processo de ocupação legal com o assentamento das famílias da área I.
Cada uma das famílias que foram aprovadas pelo Incra, em processo que teve início com invasões e lutas contra grileiros há mais de quatro anos, vai ocupar e produzir em definitivo cinco alqueires. “Aqui não é mais acampamento, mas Assentamento Terra Nossa a partir de hoje, com o Incra reconhecendo formalmente o processo de destinação por reforma agrária e aprovando a ocupação. A titularidade das terras é pública, mas cada família assentada pode a partir de agora pleitear recursos e programas da União previstos para o setor de reforma agrária e produzir”, disse o superintendente estadual do Incra, Raimundo Pires Silva.
Ele apenas advertiu aos assentados que o único compromisso exigido das famílias para permanecer nos recortes de terras divididos em cinco alqueires cada um é o de “permanecer na terra, produzir para a agricultura familiar e não arrendar nem passar a terra para outros por comercialização. Se cumpridos esses requisitos e o assentamento se estabelecer, as famílias vão se credenciar a ter propriedade definitiva das terras ao longo do processo”, enfatizou Raimundo.
O anúncio da aprovação do assentamento foi feito em pleno barraco improvisado do Terra Nossa, com a presença de representantes de sindicatos, das prefeituras de Bauru e Pederneiras e do deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT).
O processo de assentamento leva em consideração critérios definidos pelo Incra, órgão responsável pelo recebimento dos pedidos, avaliação técnica e jurídica do processo de reforma agrária e sua homologação. As famílias do Terra Nossa, a maioria presente no acampamento desde 2003, passaram por seleção avaliada por comissão formada por representantes da Pastoral da Terra, as federações de assalariados e da agricultura familiar, do Terra Nossa e do próprio Incra.
Critérios de escolha
Nove famílias que se increveram foram excluídas. O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar (Appraf), Celso Luis da Costa Dias, destacou que são três os critérios principais exigidos pelo instituto para que o agricultor tenha acesso ao assentamento. “Não pode ter antecedentes criminais com sentença transitada em julgado, não pode estar preso, não pode ter cadastro de pessoa jurídica de qualquer negócio e não pode ter renda fora da área de agricultura superior a três salários mínimos por família”, elencou.
Após a homologação do assentamento, o Incra vai realizar a demarcação de cada uma das faixas de cinco alqueires na propriedade de 1.662 hectares da área I do Terra Nossa. “As famílias poderão discutir a demarcação dos lotes e a localização. Mas o importante é que este é um processo coletivo para fortalecer a agricultura familiar e o acesso aos demais projetos de estrutura para termos moradia e capacidade de produzir”, reforça Celso Luis.
O superintendente do Incra salientou que o processo de assentamento na área II, também do Horto Florestal, ainda está em andamento. “O importante é que todos o Horto, composto por 5.199 hectares foi incluído como objeto de reforma agrária, destacada a área de preservação permanente. Na área II as informação são de que há capacidade para assentar 344 famílias e existem 402 instaladas. As glebas exploradas por grileiros serão retomadas pelo Incra a partir de agora com muito mais agilidade”, comenta Raimundo.
Grileiros chegaram a inscrever matrículas em cartórios de Bauru e a explorar longas faixas de terra no Horto Aimorés. A partir da posse definitiva pelo Incra, quem invadiu área pública vai ter de sair. Não há usucapião contra terra pertencente ao Poder Público.