Não dá mais para alegar ignorância. Alvará de funcionamento para novos estabelecimentos em Bauru só é concedido desde que o prédio seja acessível a deficientes físicos. O alerta sobre a exigência, prevista no decreto federal número 5.296/2004, foi feito pelo promotor Gustavo Zorzella Vaz, na semana passada. Participaram da audiência representantes de vários segmentos, especialmente comerciantes.
“Eu decidi restringir (a exigência) só para as construções novas. Foi uma conversa para esclarecer a legislação. Chamei representantes de associações e pedi para que dessem conhecimento a seus associados para que comecem a se preocupar. Haverá cobrança do Ministério Público, lógico que com bom senso”, explica o promotor.
Numa reunião anterior realizada apenas com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o MP também cobrou a pasta para fiscalizar os estabelecimentos já existentes. Mas quando os comerciantes passaram a ser notificados, os problemas começaram a surgir principalmente nos prédios antigos.
“Temos que levar em conta que alguns estabelecimentos não têm como (promover as adequações). Não dei prazo (para serem fiscalizados). A idéia é que o setor se mobilize. Por isso eu chamei também o sindicato dos contabilistas porque eles fazem toda a papelada (para requerer a emissão do alvará)”, acrescenta o promotor.
Dificuldade
Segundo o presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Bauru, Cris Moreno, vários comerciantes instalados na cidade há anos já demonstraram dificuldade em promover as adaptações previstas na legislação referente à acessibilidade. Ainda assim, Moreno elogia a iniciativa de Vaz.
“É inédita. Não só os promotores, mas todas as entidades governamentais deveriam ser pró-ativas”, acrescenta o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Benedito Luiz da Silva. Ele aprovou a decisão do promotor de explicar a lei antes da coação e fiscalização.
“Embora muita gente esteja se adequando, tem gente que não está nem aí”, avalia. Neste caso, o comerciante pode deixar de lucrar. O aposentado Daniel Cavalcanti, por exemplo, não aceita ser carregado para dentro de estabelecimentos. Há 22 anos ele se locomove com cadeira de rodas. “Não sou criança para entrar no colo. (Neste caso), chamo o gerente e explico sobre a lei”, informa.
No entanto, o estabelecimento perde o cliente e seus acompanhantes. “Temos de exercer nossa cidadania”, conclui.