O governo José Serra (PSDB) quer impedir que a eleição de 2008 interfira na unidade da sua bancada na Assembléia Legislativa e trabalha para construir alianças que evitem o choque de lideranças aliadas na disputa pelas prefeituras. É o que afirma o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, homem-forte da articulação política do Palácio dos Bandeirantes.
Em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), ele mostra preocupação com o acirramento dos ânimos dos integrantes do grupo de apoio ao governo tucano na definição do quadro sucessório nos municípios.
“O pior dos mundos acontece quando integrantes da base se defrontam em disputas municipais. Isso é uma preocupação nossa. Fazer com que, na medida do possível, os partidos que compõem a base do governo na Assembléia se entendam na condução das disputas municipais”, afirma.
O secretário, que gravita no círculo íntimo de Serra e goza de confiança do governador na tarefa de pilotar a máquina estadual, exibe sinais de cordialidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reflexo do pacto de não-agressão selado de olho na corrida pelo Planalto em 2010. “Nós não temos queixas do tratamento do presidente. Ele tem sido extremamente solícito”, diz.
Aloysio defende ainda que o Estado obtenha contrapartidas federais para respaldar a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF ), nega a existência de um ‘rolo compressor’ governista no Legislativo e prevê a aceleração de investimentos no ano eleitoral – o primeiro sob a arquitetura orçamentária de Serra. “A ordem do governador é pisar no acelerador na Educação.” Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Associação Paulista de Jornais – Como o Estado tem agido para aprimorar a interlocução com as prefeituras, uma das atribuições da Casa Civil?
Aloysio Nunes Ferreira - O governador Serra faz da descentralização uma das tônicas do seu método de governar. E é também uma das marcas do ideário do PSDB, do tempo das lições do Franco Montoro. As ações do governo do Estado acabam aterrissando nos municípios. E, muitas vezes, os municípios têm uma participação indispensável para estas ações. Nas áreas de Saúde e Educação, por exemplo. Igualmente no programa de recuperação das vicinais. São estradas municipais e as prefeituras colaboram no fornecimento de material e mão-de-obra.
APJ – Esta colaboração tem sido suprapartidária?
Aloysio – Absolutamente suprapartidária. Por exemplo, nós temos a necessidade imperiosa de descentralizar a atenção aos adolescentes em conflito com a lei, que são objeto de medidas de internação. Não podemos mais continuar com as grandes unidades da antiga Febem, que não contribuem em nada para a recuperação dos menores.
APJ – A reação dos prefeitos geralmente é negativa à instalação destas unidades...
Aloysio – Alguns reclamam e outros colaboram, compreendendo que uma das responsabilidades do município é cuidar das suas crianças. E que não tem sentido deslocar o adolescente para São Paulo para ficar internado em uma grande unidade de 700 adolescentes, quando ele deve ficar no município, em contato com a família, onde ele tenha condição de trabalhar, de aprender um ofício. É um dever legal e moral dos municípios. Mas muitos municípios reclamam.
APJ – E o estudo para compensar os municípios que receberem estas unidades, está adiantado?
Aloysio – Está indo bem. Nós temos um programa de apoio aos municípios que abrigam presídios e unidades da Fundação Casa, que acabam interferindo nos serviços públicos municipais, aumentando a demanda. Isso está em pleno andamento.
APJ- Existe um prazo para efetivas ações neste sentido de oferecer contrapartidas aos municípios?
Aloysio - Já vem acontecendo. A roupa tem que ser feita sob medida. Não dá para comprar feita.
APJ- Mas seria uma compensação em obras?
Aloysio - Obras de infra-estrutura, basicamente isso. Às vezes você precisa pavimentar uma rua ou estrada para facilitar o acesso, por exemplo. Mas o governo também colabora com os municípios. Este ano, só para você ter uma idéia, nós já assinamos 720 convênios para liberar recursos para municípios, no valor de aproximadamente R$ 90 milhões para 480 dos 645 municípios do Estado. E muitos ainda virão. Neste número não estão compreendidos os convênios para recuperação de estradas vicinais.
APJ – Qual a principal queixa que se faz?
Aloysio - Nós temos algumas associações de prefeitos que nos procuram para tratar de questões regionais. São pedidos dos mais diversos. Nós temos algumas entidades muito ativas, que encaminham demandas de natureza coletiva.
APJ – O senhor as recebe no Palácio...
Aloysio - Sim, eu tenho até estimulado estes encontros. É uma forma de evitar a pulverização das ações do Estado e maximizar o aproveitamento. Tirar o maior proveito dos investimentos, a fim de que eles atinjam um número maior de municípios. E muitos investimentos são necessariamente de âmbito micro-regional ou regional. Por exemplo, o apoio aos aterros sanitários. É importante que as cidades se associem nestes casos, por exemplo.
APJ – E hoje qual a capacidade do Estado para atender estas reivindicações pontuais?
Aloysio – Geralmente são reivindicações que já estão no horizonte de planejamento do governo. A presença dos prefeitos nos ajuda a definir o grau de urgência na execução. E eles nos trazem elementos importantes à concepção dos projetos. Muitos municípios vêm também buscando recursos para atender necessidades que não estão ao alcance deles fazer, por limitações financeiras. Geralmente são investimentos em infra-estrutura. Guias, sarjetas, equipamentos esportivos, conclusão de obras esportivas. São pleitos de pequenos municípios, que têm arrecadação limitada e que estão fora do alcance local.
APJ – O Estado deve ter sua capacidade de investimentos duplicada em 2008. É possível antever que os municípios serão melhor atendidos pelo governo?
Aloysio - Os prefeitos não têm se queixado de lentidão em relação ao nosso governo, pelo contrário. Têm demonstrado satisfação com as respostas rápidas e objetivas. E quando é sim, procurar resolver logo. Não houve queixas. O que nós temos agora e a execução que programas que já deslancharam e terão recursos suplementares. Eles serão atendidos por um Orçamento que segue as prioridades do governador Serra. Nós estamos trabalhando neste ano com um orçamento do governo anterior.
APJ- Quais seriam as prioridades sob esta nova ótica?
Aloysio - Nós vamos ter investimento fortíssimo nas escolas técnicas. Vamos dobrar o atendimento tanto nas Etecs como nas Fatecs. Vamos deslocar para esta área um volume muito grande de investimentos. Daremos plena execução ao programa de melhoria da Educação. Avaliação, reforço escolar, apoio aos professores, construção de escolas, reformas. O governador mandou pisar no acelerador em matéria de Educação.
APJ – Qual a linha que será adotada na segurança, que é um dos setores mais críticos e que aflige o cidadão?
Aloysio - Na Segurança Pública daremos toda ênfase na inteligência policial. Aparelhamento, especialmente na informática que se possa ajudar na capacidade de investigação.
APJ – E os recursos são suficientes?
Aloysio – Tudo isso depende de dinheiro. E o governador adota soluções criativas, semelhantes às que tinha feito na prefeitura da Capital. Veja a venda da nossa folha de pagamento à Nossa Caixa. Foram R$ 2 bilhões, destinados à construção de fóruns, ao Rodoanel Sul e ao programa de vicinais. Outro exemplo foi a Nota Fiscal eletrônica para o ICMS. Conseguimos ainda a aprovação pela Assembléia de financiamentos externos de R$ 6,5 milhões. Então são recursos que o Estado vai dispor.
APJ – O relacionamento com a Assembléia Legislativa, com maioria folgada da base aliada, tem facilitado a ‘governabilidade’?
Aloysio – A Assembléia, infelizmente, teve seu poder legislativo tolhido pela Constituição de 88, que centralizou as ações legislativas na União. Então o espaço de ação legislativa da Assembléia é, infelizmente, pequeno. São poucas as matérias relevantes que sejam de competência da Assembléia. Acho que é preciso fazer uma revisão do pacto federativo de modo a dar mais autonomia aos Estados, inclusive no âmbito legislativo. Mas a Assembléia tem votado projetos importantes, como a criação da Previdência estadual dos servidores, agora a discussão da agência reguladora dos serviços de energia e saneamento. Enfim, a Assembléia tem trabalhado bastante, as comissões têm fiscalizado.
APJ - A oposição considera que o governo Serra tem transformado a Assembléia em mera ‘despachante’ do Palácio...
Aloysio - A oposição é minoria. O povo deu aos deputados que apóiam o governador Serra a maioria na Assembléia. Mas isso não significa que o governador despreza a oposição. Ao contrário. Quando o governador sanciona ou veta projetos de autoria de deputados não leva em conta a cor política de seus autores. Na elaboração do Orçamento, o governador Serra, pela primeira vez, está honrando o pagamento das emendas parlamentares, que são feitas pelos deputados, todos eles, para direcionar parcelas dos Orçamentos para as destinações que eles consideram relevantes. Sem nenhuma discriminação de natureza partidária.
APJ – E as mudanças no regimento? Há quem considere que elas proporcionam ao governo aumentar o peso do seu ‘rolo compressor’.
Aloysio - Foi unanimidade, entre todos os partidos. Não houve nenhum rolo compressor do governo. Todos os deputados aprovaram esta mudança, com exceção de um.
APJ - Como está a relação do governo Serra com o governo do presidente Lula? A tensão eleitoral hoje parece inexistir...
Aloysio - Nosso relacionamento com o governo federal é respeitoso. Leva em conta que tanto o presidente Lula como o governador Serra são responsáveis pela gestão de governos e não líderes partidários. De modo que o governo Serra não é oposição ao governo Lula nem o governo Lula é oposição ao governo Serra. O PSDB, sim, é antagonista político do PT. Mas o governador e o presidente têm a obrigação e o dever de se entender nas questões que dizem respeito ao interesse geral, tanto da União quanto do Estado. E, deste ponto-de-vista, nós não temos queixas a fazer do tratamento que nos é dispensado pelo presidente Lula e por seu governo. Ele tem sido extremamente solícito com o governador no atendimento de algumas questões importantes que foram levadas ao governo federal.
APJ – O senhor citaria alguns exemplos?
Aloysio - Por exemplo, eles estão participando do Rodoanel do trecho sul, que foi incluído no PAC. Da mesma forma alguns programas importantes de saneamento e habitação foram contemplados pelo PAC. Recentemente assinamos com o ministro Tarso Genro um convênio para participação do Estado no Programa Nacional de Segurança Pública no qual estamos fornecendo um contingente importante para a Força Nacional de Segurança. São policiais militares que formam o núcleo desta força. Então é um tratamento muito correto.
APJ – Na discussão da prorrogação da CPMF, nitidamente há uma queda-de-braço. O Estado tem exigido compensações da União?
Aloysio - Quanto à CPMF, ela é assunto hoje submetido ao Senado. Imposto ninguém gosta de pagar, não me parece que a CPMF seja mais nefasta que outras contribuições que afetam a capacidade de investimento ou de consumo. Acho que ela foi criada com uma destinação importante, que é dar recursos para a Saúde e é importante que ela continue assim, se for mantida. Agora, acho que se houver negociação com o governo federal evidentemente o Estado tem coisas que considera importantes.
APJ - Quais?
Aloysio - Recursos para a Saúde, por exemplo. Queremos que haja uma reforma tributária que desonere setores importantes da produção. O governador Serra sugeriu a supressão do PIS-Cofins sobre o saneamento básico. Porque isso afeta diretamente a Saúde. Desoneração dos encargos que pesam sobre a folha de pagamento, para facilitar a formalização das relações de trabalho.
APJ - Esta pauta já foi colocada pelo governador ao presidente?
Aloysio - Isso já foi colocado pelos senadores do PSDB e o governador fez sugestões nesta linha. Agora, é um assunto que cabe basicamente aos deputados e senadores.
APJ – Os prefeitos e lideranças aliadas esperam o respaldo do governador Serra na disputa municipal do ano que vem porque o consideram um cabo eleitoral de peso. Qual será a participação do governador na eleição de 2008?
Aloysio - Olha isso ainda não está sendo tratado. É um assunto que vamos ver mais adiante.
APJ - Mas alguns cenários municipais causam preocupação para o governo?
Aloysio – O governador tem uma base política ampla na Assembléia. O pior dos mundos acontece quando integrantes desta base se defrontam em disputas municipais. Isso é uma preocupação nossa. Fazer com que, na medida do possível, os partidos que compõem a base do governo na Assembléia se entendam na condução das disputas municipais. Obviamente, o governador não será um fator de acirramento dos conflitos nas bases municipais. Nem vai trabalhar durante a campanha como um agente eleitoral. Ele tem que se manter numa postura de comedimento, de respeito à vontade dos eleitores. Evitar que o governo do Estado, enquanto tal, seja envolvido nesta disputa como fator de favorecimento desta ou daquela candidatura. O governador é de todos os paulistas. Ele não faz do governo um instrumento de ação partidária.
APJ – Do ponto-de-vista da articulação política do governo, o senhor considera importante que se trabalhe por alianças e se evite os conflitos entre os partidos da base aliada?
Aloysio - É o desejável, mas nem sempre isso é possível. Muito frequentemente a disputa municipal fala mais forte do que tudo.