O PL 1987/2007, apresentado em 06/09/2007 pelo Deputado Federal Cândido Vacarezza (PT/SP), presidente do grupo de trabalho instituído pela Câmara dos Deputados, a pretexto de consolidar os dispositivos normativos referente ao Direito Material Trabalhista, na prática revoga a CLT.
Este é um projeto de grande abrangência e, segundo seus autores, ficará à disposição de todos os setores da sociedade, por apenas 30 dias, para que sejam apresentadas sugestões. O prazo expira em 30/11 e todos trabalhadores devem “pôr as barbas de molho”, em virtude das recentes medidas de cortes de direitos praticadas pelo governo Lula. Por exemplo: imposição do trabalho aos domingos para os comerciários, arrocho no salário mínimo até 2023, corte de direitos previdenciários, restrição do direito de greve, imposição da aposentadoria complementar para servidores públicos, golpe do empréstimo consignado, incentivo às terceirizações, etc e etc.
O PL revoga os 642 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde estão inscritas as garantias de direitos conquistados à custa de muitos anos de lutas da classe trabalhadora. Muitos estão sendo suprimidos ou alterados para pior, como no caso do serviço ferroviário. Quem vai dar a palavra final será o Congresso Nacional, que está povoado de mensaleiros, sanguessugas, devassos e corruptos.
Segundo o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Godoy, a legislação trabalhista brasileira está defasada. “Concebida em outra realidade econômica e histórica, ainda na primeira metade do século passado, é um entrave à conquista de um desenvolvimento pleno e sustentável”, disse. E foi mais claro ainda: “A reforma trabalhista é necessária porque a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não regula adequadamente as novas relações de trabalho como o trabalho temporário, a distância ou mesmo as terceirizações”.
Como se vê, os donos do capital, o patronato, estão jogando todas suas fichas para desonerar a produção e aumentar seus lucros, destruindo e precarizando direitos dos trabalhadores. Por isso, saudaram com entusiasmo a apresentação do projeto de lei de Vacarezza, e colocaram em campo todo o seu poder de fogo para lutar pela aprovação do mesmo.
O PL de Vacarezza falsifica a luta pela liberdade e a autonomia sindical histórica da CUT. Reintroduz o conceito de que “o acordado vale mais do que o legislado”. Ao mesmo tempo, o governo endurece, regulamentando o direito de greve dos servidores públicos, abrindo caminho para a criminalização das lutas dos trabalhadores e do povo. Não existe livre negociação. Existe, sim, o direito dos patrões em atacar as organizações sindicais, seus dirigentes e ativistas.
O que são os interditos proibitórios concedidos pela Justiça? O que é a legislação que impede que os sindicatos entrem com dissídio coletivo nos tribunais se não houver o acordo com os patrões? O que são as proibições de realização de assembléias pelos trabalhadores, como o que ocorreu na Cosipa, onde grupos paramilitares usando armas e agressão física não deixaram os ônibus pararem nos portões de entrada, nem permitiram que os trabalhadores (já encerrado o serviço noturno) saíssem de dentro da empresa?
Enquanto os trabalhadores são massacrados com a parafernália instalada no Congresso em razão da CPMF, sobre este projeto reina o silêncio absoluto. Governo e oposição estão caladinhos - o que é normal -, pois estão defendendo os mesmos interesses de classe.
Neste momento, a direção nacional da CUT e de outras centrais sindicais, que se dizem comprometidas com a defesa dos interesses dos trabalhadores, deveriam convocar os trabalhadores e os sindicatos para grandes mobilizações e colocando como eixo central da marcha de 5 de dezembro em Brasília a retirada do PL 1987/2007.
A batalha para derrotar a Reforma Trabalhista passa pela unidade de todas as organizações de trabalhadores e tem maiores responsabilidade neste processo a CUT, que desde de já deve exigir da direção do PT a retirada imediata do PL 1987/2007, que é a Reforma Trabalhista desejada pelo imperialismo e por toda a burguesia, que FHC não conseguiu implantar por causa da resistência do movimento operário organizado. Agora, chega a todo vapor embalada pelo governo de coalizão nacional de Lula com a burguesia. O que é isso “companheiros”?
Roque Ferreira - coordenador geral do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso - CUT