Brasília - Em uma manobra que marcou o início da “guerra” com a oposição para votar a prorrogação da CPMF no Senado, o governo alterou ontem a composição da Comissão e Constituição e Justiça, prometeu incluir um redutor na alíquota do imposto e enviará ministros para enquadrar senadores rebeldes do PMDB e do PDT. Por força de um pedido de vista coletivo (suspensão temporária da votação), a apreciação do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) foi adiada por 24 horas - será votado hoje à tarde.
O texto defende que a cobrança do imposto até 2011 é inconstitucional, dizendo que ele é classificado de provisório há onze anos. Com o placar apertado para derrubar o parecer do DEM, a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), oficializou a substituição do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ela mesma herdou a cadeira e trocou a lista de suplentes imediatos, colocando como primeiro da fila em caso de ausência dos titulares o senador João Ribeiro (PR-TO), na vaga de Patrícia Saboya (CE) - que foi para o PDT.
A oposição criticou. “Estão mudando as regras do jogo antes do apito inicial, isso suscita o tensionamento das relações”, disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).
Na prática, além de assegurar mais um voto, a manobra de Ideli também visa encurtar prazos. Isso porque, se rejeitado o parecer de Kátia Abreu, o caminho natural é a aprovação de um relatório alternativo, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela prorrogação da CPMF. Uma vez aprovado esse parecer, Jucá passa a ser o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) até o final de sua tramitação.
O próximo passo seria o envio da CPMF ao plenário para apresentação de emendas. Em seguida, a PEC volta à CCJ para análise dessas emendas. O prazo regimental é novamente de 30 dias. Ou seja, com Jucá na relatoria, essa segunda passagem pela CCJ seria relâmpago.
O placar esperado pelo governo, hoje, é de vitória por 13 a nove. Para isso, ainda “trabalha” outros três votos até então considerados incertos no PMDB - Pedro Simon (RS) e Valter Pereira (MS) - e no PDT - Jefferson Péres (AM).
A estratégia para convencê-los é acenar com a inclusão de um redutor na alíquota da CPMF, como reivindicam os aliados. Os moldes da proposta seriam discutidos em uma reunião da cúpula do governo no Palácio do Planalto na noite de ontem. A tendência seria redução da alíquota dos atuais 0,38% para 0,36%. “Se houver concessão e colocar um gatilho para reduzir a alíquota, voto com o governo”, afirmou Valter Pereira.
Foi agendada para a manhã de hoje uma reunião no Senado com a presença de todos os integrantes da base que compõem a CCJ e o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). Jucá também espera a presença do ministro Guido Mantega (Fazenda). Após as mudanças na comissão, a oposição já admitia a derrota na CCJ, mas não no plenário. O governo, no melhor dos cenários, teria 50 ou 49 votos, o mínimo para aprovar a CPMF no plenário. Caso o parecer de Kátia Abreu seja aprovado, ele segue para o plenário e governo teria que derrubá-lo.