Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça m(CCJ) do Senado rejeitou ontem o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os senadores votariam ainda ontem o texto paralelo de Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança até 2011.
Anteontem, integrantes da CCJ pediram vista coletiva ao relatório de Kátia Abreu e Jucá apresentou voto em separado à matéria pedindo a prorrogação do chamado “imposto do cheque”. O governo ainda precisa aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa do governo é concluir a votação da PEC até o dia 18 de dezembro.
Senadores indecisos, independentes e que não haviam declarado voto indicaram que devem aceitar a prorrogação da CPMF após a nova proposta do governo. O PDT ainda não fechou questão, mas o senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que a tendência é de a legenda aceitar a proposta e votar unido a favor da CPMF. Outro “rebelde”, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirmou que a proposta “abriu o caminho para uma extinção futura da CPMF”.