Vereadores e munícipes bauruenses elogiaram os projetos de lei enviados anteontem ao Legislativo pelo prefeito Tuga Angerami, que revisam e disciplinam a limpeza de terrenos, casas e construções abandonadas e defeitos em calçadas na cidade, além de endurecerem o processo de aplicação das multas. No entanto, há parlamentares que defendem novos avanços nas discussões para garantir a conservação efetiva dos imóveis atualmente sujos e abandonados. Já a população quer ver tais situações definitivamente expurgadas de seu cotidiano.
A deficiência na área de fiscalização, a resistência dos infratores e o risco da sujeira urbana contribuir com epidemias levantaram a prefeitura a enquadrar as infrações no setor como caso de saúde pública, transferindo o poder de fiscalização para a Secretaria de Saúde, em substituição à de Planejamento (Seplan).Os números de fiscais disponíveis para as duas pastas justificam a medida: a Seplan conta com cerca de 14 profissionais para percorrer milhares de terrenos e fiscalizar centenas de quilômetros de passeio público em estado precário de conservação ou mesmo sem calçada, enquanto a Saúde dispõe de 120.
Se o projeto muda quem vai fiscalizar e autuar também altera os prazos. Devido à atual legislação, da notificação dos proprietários aos prazos permitidos para recursos podem se passar até 120 dias, incentivando os infratores e colaborando com a permanência da sujeira e do lixo urbano em terrenos. Pelo novo projeto, todo esse processo deverá demorar, no máximo, 60 dias e em caráter improrrogável.
A proposta prevê também que, caso os terrenos continuem mal conservados após a aplicação da multa, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) pode ser chamada a realizar o serviço ou contratar empresa para fazê-lo e, posteriormente, enviar a conta dos serviços executados ao proprietário do imóvel com acréscimo de 25% para as custas públicas.
E é justamente sobre esse ponto que o vereador Arildo Lima Júnior (PP) raciocina ao comentar o assunto. Ele defende a idéia argumentando que outros municípios, como Botucatu, já adotaram a medida, mas sugere que a execução do serviço fique a cargo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). “Seria uma fonte de renda para a Emdurb, que pode fazer isso e é essa sua finalidade, pois não adianta ficar daquele tamanho somente para coletar lixo na cidade. As atividades-meio que a prefeitura tem por obrigação desenvolver, bem administradas e negociadas, a Emdurb tem condições de fazer”, sustenta o progressista.
Já o democrata Paulo Eduardo Martins Neto (DEM) é contra fazer a prefeitura executar o serviço e posteriormente encaminhar a cobrança ao munícipe. Ele justifica que a idéia é inviável. “A mão-de-obra da prefeitura fica muito cara e, se o Executivo não tem recursos humanos suficiente para cuidar da cidade, terá muito menos para efetuar a limpeza nos terrenos particulares. E, mesmo na hipótese da prefeitura ter condições, depois ela limpa, cobra, o dono do imóvel não paga, vai para a Justiça e o caso se arrasta por diversos anos. Acho interessante instituir a limpeza pela multa e, se o cidadão não pagá-la, é mais fácil entrar com a execução direta”, pondera.
No entanto, ele elogia as medidas propostas pelo projeto. “É um avanço. O prefeito acertou em tirar da Seplan, pois a fiscalização não estava funcionando e as multas por falta de capinação eram mal feitas. O projeto vai gerar um impacto passando para a Saúde, que tem mais meios e condições de fazer isso porque tem mais fiscais. Além disso, a multa agora não é tão abusiva como na atual legislação”, frisa o democrata.
Já o tucano Benedito da Silva (PSDB) salienta que a iniciativa vai colaborar para evitar a disseminação de moléstias. “É uma forma de tentar evitar que doenças, como a dengue e a leishmaniose, se alastrem. Também é importante porque conscientiza a população a cuidar de seus terrenos, além de ser uma forma de cobrar do Poder Público fazer sua parte, cuidando de seus terrenos”, conclui.
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Povo aprova
A nova lei contra o mato alto também recebeu elogios da população bauruense, que é obrigada a conviver com situações nada agradáveis nas proximidades de suas residências em virtude de terrenos emporcalhados.
É o caso de moradores das adjacências da quadra 4 da rua Altair Leite Campos, no Jardim Carolina. No local, há um imóvel que, além de contar com mato alto, serve de “lixão” para habitantes da região e, principalmente, catadores de materiais recicláveis. “Moramos há mais de 20 anos aqui e meu pai já tentou, inúmeras vezes, resolver o problema na prefeitura, mas não teve sucesso. Enquanto isso, somos obrigados a conviver com ratos, baratas e outros insetos, além do mau cheiro provocado, por exemplo, pela decomposição de animais mortos jogados no terreno”, reclama o estudante Alexandre Palmeira.
“É bom que reduza mesmo o prazo para limpar, pois assim não teríamos de conviver com os escorpiões, aranhas e caramujos africanos que invadem nossas casas por causa desse terreno, cujo mato já esteve muito mais alto”, acrescenta o cabeleireiro Leandro Bezerra, morador das proximidades. “E o entulho já chegou a ocupar até o meio da rua”, frisa sua irmã Edileuza Bezerra Lopes.
Já o casal José Teixeira e Geni dos Santos, moradores do Jardim Redentor, revelam que já estudam até em se mudar do bairro por causa de um terreno nas mesmas condições situado na quadra 5 da rua Santa Paula, em frente à sua residência. “Além dos insetos que vêm para nossa casa, o mato está tão alto que serve de esconderijo para bandidos. Não suportamos mais, pois já reclamamos à prefeitura e não houve solução. Queríamos que o local fosse, ao menos, cercado”, protesta Geni.