Barra Bonita - O jurídico do Legislativo deve examinar, até a próxima sexta-feira, como será o rito que a Casa vai adotar para investigar e julgar o mandato do vereador Antônio José Biliazzi (PMDB), conhecido como Zezinho, que pode ser cassado pela Câmara Municipal de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru).
No último dia 14 deste mês, os vereadores tomaram conhecimento de um ofício encaminhado à Câmara pelo juiz eleitoral Marcus Vinicius Bachiega, da 200.ª Zona Eleitoral de Barra Bonita.
No documento, o juiz eleitoral informa ao Legislativo que Biliazzi está com os direitos políticos suspensos por uma condenação criminal já transitada em julgado - última instância.
O presidente da Câmara, vereador Manoel Fabiano Ferreira Filho (PSDB), disse ontem à reportagem que a situação é inédita no município e que, portanto, o jurídico solicitou uma prazo de 10 dias para poder determinar como o caso deve ser tratado pela Casa.
“Nós vamos mover o processo, já está sendo movido e as providências foram tomadas. Eu não sei se vou nomear um relator ou fazer uma comissão, alguma coisa será feita”, garante o vereador.
O presidente do Legislativo lembra que a Câmara não quer deixar brechas para um possível mandado de segurança que possa vir a ser impetrado pelo vereador.
“O rito tem que ser muito bem estudado para não caber um mandado de segurança, exatamente para não prejudicar a imagem da Câmara ou cercear o direito de defesa do próprio vereador”, completa.
Ferreira Filho lembra ainda que o crime a que foi condenado o vereador Biliazzi ocorreu há cerca de oito anos e não cabe à Câmara entrar no mérito da questão.
“Não cabe a Câmara entrar no mérito do crime, porque ele já foi julgado. O que nós temos que fazer agora é ver onde começa nosso trabalho, que se refere aos direitos políticos suspensos por motivo de condenação transitado em julgado”, conclui o parlamentar.