O Ministério Público Federal (MPF) de Bauru vai voltar a questionar as prefeituras de 41 municípios da região sobre a fiscalização e as atitudes adotadas contra estabelecimentos que exploram máquinas de caça-níquel, bingos e jogos de azar eletrônicos. A medida ocorre após o fim do prazo de 60 dias - encerrado no último dia 12 - concedido pelo órgão aos Poderes Executivos para atendimento dessas recomendações e comunicação das providências adotadas à Procuradoria da República, que até ontem só havia tomado conhecimento da manifestação de duas cidades - Bauru e Lençóis Paulista - sobre o caso.
Em 12 de setembro deste ano, o MPF bauruense encaminhou às prefeituras de 41 municípios da região uma recomendação para que estas cidades fiscalizassem e cassassem os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos que mantivessem em operação máquinas de caça-níquel, bingos e jogos de azar eletrônicos, além de evitarem o fornecimento de alvarás para eventuais aberturas de novas casas de bingo.
Os municípios que receberam a recomendação integram a área de abrangência do MPF bauruense: Agudos, Anhembi, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Bauru, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Cabrália Paulista, Cafelândia, Conchas, Duartina, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Iacanga, Itatinga, Lençóis Paulista, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, São Manuel, Ubirajara e Uru.
Essas mesmas cidades agora receberão novos ofícios do Ministério Público Federal de Bauru sendo questionadas pelo órgão sobre as providências adotadas para eliminar o crime de exploração dos jogos de azar. A informação é do procurador Fabrício Carrer, responsável pelo andamento do caso, que não descartou a possibilidade de encaminhamento da questão ao Ministério Público Estadual (MPE) para eventuais apurações de omissões de agentes públicos.
“Caso nada tenha sido feito, interpreto isso como omissão do agente público responsável pelo setor. Aí encaminharei essa documentação ao Ministério Público Estadual, que é quem tem a competência para apurar a irregularidade ou até para propor algum tipo de ação de improbidade contra a omissão desses servidores públicos. É isso que tenho em mente em primeiro momento”, explica Carrer.
O promotor federal destaca que, até o momento, só tomou conhecimento de providências adotadas pelos municípios de Bauru e Lençóis Paulista. “Dessas duas cidades tenho certeza, pois recebi pessoalmente um representante do departamento jurídico da prefeitura bauruense que me trouxe documentos comprovando que a Secretaria de Planejamento (Seplan) estava adotando providências. E, logo em seguida, vi no jornal notícias dizendo que a PM junto com fiscais da prefeitura estavam visitando os bares. Já em relação a Lençóis Paulista, vi que a prefeitura estava fiscalizando também e constatou que alguns bares realmente tinham as máquinas”, esclarece. E acrescenta: “Mas não sei se nesse intervalo de 60 dias as prefeituras encaminharam à Procuradoria ofícios explicando quais foram as providências adotadas.”
Carrer enfatiza, ainda, que caso não obtenha resultado com a iniciativa tomada há pouco mais de 60 dias, o MPF estudará outras alternativas para o combate efetivo da exploração dos jogos de azar. “Isso vai ser estudado e adotado e a mídia só poderá ficar sabendo posteriormente, pois se noticiarmos antes poderá até atrapalhar a realização dessas novas providências”, argumenta.
Por fim, o procurador também elogiou a reportagem anterior do JC sobre o assunto ressaltando que a matéria estimulou a população a denunciar os estabelecimentos irregulares. “Isso foi positivo e fundamental para nos ajudar nesse trabalho, pois a população, sabendo que estamos lutando para combater o uso desses equipamentos, tem passado informações e denunciado à Procuradoria os bares, lanchonetes e demais estabelecimentos onde essas máquinas operam. A fiscalização do povo é muito importante, pois é ela que está em contato direto com o problema. E, recebendo essa informação, repassamos às polícias Militar e Federal para tomada de providências”, conclui Carrer.
Denúncias sobre estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, padarias, sorveterias, postos de combustíveis, etc) que estiverem explorando as máquinas caça-níqueis podem ser feitas ao Ministério Público Federal no site www.prsp. mpf.gov.br/bauru/digidenuncia/digidenuncia.htm.
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Vagões da ALL
O procurador Fabrício Carrer, do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru, também falou sobre outro caso em que conduz as apurações: as denúncias efetuadas pelo Sindicato dos Ferroviários de que a concessionária América Latina Logística (ALL) estaria efetuando um suposto desmanche irregular de vagões localizados no pátio de Triagem.
“Encaminhei ofício à ALL com o teor da reportagem do Jornal da Cidade e me responderam explicando que isso está previsto no contrato e que é ato lícito e não existe irregularidade, pois o contrato prevê o desmanche de vagões e a reutilização das peças em outras locomotivas e vagões”, destaca Carrer, para depois acrescentar:
“Mas não tinha absoluta convicção do que estavam falando e peguei toda a documentação e encaminhei à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é responsável pela fiscalização das ferrovias e dos contratos de concessão dos serviços públicos ferroviários, além de requisitar vistoria e fiscalização da ANTT, de quem ainda estou aguardando manifestação.”