São Paulo - O desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, reconduziu ao cargo a presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Giannella, ontem. Ela estava afastada do cargo há uma semana devido a outra decisão judicial. O afastamento dela havia sido determinado com base o artigo 97 do ECA.
Na decisão anterior, a juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski argumentou que Giannella está no cargo há mais de dois anos e as irregularidades constatadas na unidade Tietê (São Paulo) - como “precárias de higiene, salubridade e habitabilidade”- são levadas à seu conhecimento desde então, mesmo assim não houve solução. Limongi, no entanto, refutou o afastamento alegando que o afastamento causaria “graves riscos à ordem, à segurança e à economia públicas”.
A decisão é semelhante a outra tomada em junho do ano passado, quando Giannella também havia sido afastada pelo mesmo motivo.
A decisão de Limongi, no entanto, mantém a sentença anterior da juíza Paukoski de interditar a unidade Tietê e transferir os internos para outros locais.