• ‘Bauruense’ no MPF
Walfrido dos Mares Guia deixou ontem o cargo de ministro das Relações Institucionais para se defender das acusações de envolvimento com o suposto “mensalão” tucano - esquema de caixa dois na campanha ao governo de Minas de Eduardo Azeredo, em 1998. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra 15 acusados de envolvimento no caso, entre eles o empresário Marcos Valério e Mares Guia, que já ganhou o título de “Cidadão Bauruense” proposto pelo vereador petebista Pastor Luiz. Os acusados devem responder por peculato e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
• PM nega acordo
O coronel José Humberto Nardo, comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI), ligou ao JC para negar a existência de um acordo entre o Instituto Penal Agrícola (IPA) e a corporação para que os abandonos registrados no instituto não sejam informados à imprensa, conforme divulgado ontem na coluna. Em menos de uma semana, três detentos abandonaram o IPA.
• Para o Jurídico
O projeto do prefeito que pede autorização para venda por leilão de 15 terrenos, para levantar fundos para pavimentação, foi da Comissão de Justiça, Legislação e Redação para a consultoria Jurídica da Casa. O relator da matéria, o petista José Carlos Batata, pediu manifestação do Jurídico. Depois, o projeto volta para sua avaliação. Será que vota neste ano?
• Passou direto
Os membros da Comissão de Justiça do Legislativo liberaram o projeto de lei do Executivo que atualiza e revisa as normas para aplicação de auto de infração contra terrenos baldios, entulho e moradias abandonadas. A nova legislação é fundamental para o combate à sujeira urbana em lotes. O assunto pode estar na pauta já da sessão, se a presidência quiser claro.
• Este não chegou
E a administração municipal ainda não mandou o texto do projeto de lei que pretende eliminar os honorários intra-governo. Mandaram até para publicar no Diário Oficial de Bauru (DOB), mas tiraram a proposta em cima de hora para “retoques”. Há possibilidade do texto chegar ao Legislativo ainda hoje, para ser lido na sessão de segunda-feira.
• Não é democrático
O vereador Toninho Garmes (PTB) já foi notificado da ação do PSDB local junto ao TER-SP que pretende retirar seu mandato por desfiliação partidária. A defesa entrega até terça-feira a posição do parlamentar. A peça vai levantar ilegalidade e inconstitucionalidade da resolução e, no mérito, perseguição grave e discriminação dos tucanos. Documentos vão abordar que “o PSDB não é um partido democrático em Bauru”.
• Peça em substitutivo
O prefeito Tuga Angerami enviou ao Legislativo projeto de lei substitutivo referente ao Orçamento de 2008. Segundo a mensagem justificativa do prefeito, a alteração foi necessária para incluir previsão de pagamento de precatórios em favor da Cohab, além de ajuste na rubrica de custeio e manutenção para o Corpo de Bombeiros e outras despesas. A Câmara só agora poderá agendar audiência pública para discutir a proposta e, depois, votar.
• Mão na massa
A regularização fundiária na cidade depende de ação executiva. Já foi feito desapropriação, projeto, levantamento cadastral das famílias. Agora tem de agir. Por isso, o grupo prometeu priorizar, nesta fase, 480 famílias de sete favelas: Vila Aimorés, Parque Santa Terezinha, Cutuba, Jardim Olímpico, Jardim Vitória, Jardim Ivone e Jardim Nicéia. Alunos da Instituição Toledo de Ensino (ITE) já realizaram o cadastro sócio-econômico de 398 destas famílias.