Três moradores de Bauru, que preferiram não ter o nome divulgado por questão de segurança, entraram com medida cautelar na 1.ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo, solicitando a suspensão de atividades que dêem início à transformação do regime das Penitenciárias 1 e 2 de Bauru em unidades de regime semi-aberto. O advogado do grupo, César Augustus Giaretta Dória Vieira, conta que caso a liminar seja negada, entrará com uma ação popular contra a mudança do sistema.
“São populares que nesse primeiro momento, tentam judicialmente suspender a efetivação do semi-aberto, até que a Justiça se pronuncie”, explica Vieira. Ele informa que a medida cautelar pede a suspensão até que seja elaborado, pelas autoridades da cidade, estudo sobre o impacto ambiental, social e econômico que a transformação de regime pode causar.
Para isso, pede que qualquer ação que efetive essa mudança, como a chegada de reeducandos de regime semi-aberto – prevista já para esta semana – seja suspensa.
A ação foi protocolada na Capital na quinta-feira passada. A expectativa do advogado é que ela seja apreciada o quanto antes. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi verificado que o processo tinha sido encaminhado no dia seguinte para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru. “Se deferida a liminar, temos 30 dias para entrar com uma ação popular”, ressalta o advogado.
Os alvos da ação são o governo do Estado e também o município de Bauru. “Que a rigor deveria concordar com a medida proposta e passar a questionar judicialmente o Estado também”, avalia Vieira. “Pois quem paga o preço social disso (o impacto da alteração do regime), é a população de Bauru”, pontua.
Um dos requerentes da ação diz que era preciso tomar alguma atitude. “Nós, um grupo de cidadãos, protocolamos a ação pedindo a suspensão até que seja feita a avaliação desse impacto na sociedade”, explica.
O processo
A notícia da alteração do regime fechado para semi-aberto nas unidades prisionais de Bauru chegou à cidade em outubro. O governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), só se pronunciou oficialmente no dia 5 de novembro, quando os primeiros detentos da P1 foram transferidos para o presídio de Guareí (180 quilômetros de Bauru).
Em nota divulgada à imprensa, o governo informou que a transformação é temporária e que foi motivada pela carência de vagas neste tipo de regime no Estado. No dia 21, os últimos detentos foram transferidos, e as duas unidades de regime fechado da cidade, que abrigavam cerca de 1,8 mil homens, estão vazias. A SAP não confirma a informação, alegando questões de segurança. Informações dão conta que os reeducandos do regime semi-aberto podem começar a chegar já nesta semana.
O assunto gerou muita polêmica em Bauru. A pergunta geral é se a cidade teria condições de infra-estrutura para suportar não só os novos reeducandos - que no sistema semi-aberto passam parte do dia trabalhando fora da unidade -, mas também os familiares que poderão se mudar para Município.
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Novos diretores
Informações dão conta que o ex-vereador José Eduardo Fernandes Ávila e Wilson Erloza já teriam se apresentado aos funcionários das Penitenciárias 1 e 2 de Bauru, como os novos diretores das unidades. Até então, os dois agentes penitenciários trabalhavam na guarda do Instituto Penal Agrícola (IPA). Os dois já dirigiram as unidades em anos anteriores.