O assunto andava meio adormecido, mas bastou a colocação de uma faixa no plenário do Legislativo bauruense - com dizeres atribuindo a culpa aos parlamentares da alteração do regime fechado para semi-aberto nas penitenciárias 1 e 2 - para a questão dominar os debates na sessão de ontem da Câmara e transformar-se até em “guerra” eleitoral declarada entre os vereadores.
A faixa, assinada pelo Comitê de Mobilização Popular Pró-Plano Diretor Participativo, detonou a revolta de parlamentares, que citaram inúmeras ações desenvolvidas pelo Legislativo no sentido de evitar a modificação dos regimes das unidades prisionais, como a visita à sede da Coordenadoria da Região Noroeste da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em Pirajuí, as manifestações na tribuna e uma audiência pública.
“Tomamos todas as providências a nosso alcance para que isso não ocorresse, mas não foi possível porque tratou-se de uma decisão do governo estadual”, ressaltou o presidente da Câmara, Paulo Madureira (PP). “Quem escreveu a faixa foi de grande ignorância e falta de respeito. A Câmara não pode legislar sobre isso, pois cabe aos vereadores fiscalizar o Executivo, acompanhar a cidade e fazer as leis quando pudermos”, completou o verde Primo Mangialardo (PV).
Mas o fato também acabou virando “munição” para ataques de cunho eleitoral entre os vereadores, principalmente contra os edis “tucanos” e o governador José Serra (PSDB). O democrata Paulo Eduardo Martins Neto (DEM) foi um dos que desferiu críticas ao PSDB. “Os vereadores não têm culpa. Se alguém tem culpa é o PSDB, que fez com que engolíssemos goela abaixo essa decisão”, disse.
Um dos mais enfáticos foi Alex Gasparini (PMDB), que considerou a mudança de regime das penitenciárias como a nova “novela” da cidade depois da instalação da Faculdade de Tecnologia (Fatec). Para o peemedebista, Serra não governa direito o Estado por estar em plena campanha presidencial. “Ainda disseram na tribuna que o pai da criança era o Quércia e o PMDB. Mas é incrível como o PSDB estraga tudo e desafio esse partido a elencar dez grandes obras que fizeram para a cidade. O Serra não tem governado o Estado por estar em plena campanha à Presidência, além de não estar de bem com o PSDB daqui, e se puder ele manda mais uma Febem e um presídio de mulheres para o município”, disparou Gasparini. E acrescentou:
“E o Caio Coube, candidato a prefeito que está administrando uma loja de biquini, estão querendo dizer que é o salvador da pátria. Mas cuidado que nesse rabo tem muita palha. E o Pedro Tobias está com as barbas de molho, pois mal está sendo recebido no Palácio. A culpa é sim do PSDB, que se uma vez já negociou com os bandidos do PCC não duvido que tenha negociado agora a transformação dos regimes das unidades prisionais.”
Outro que também não perdeu a chance de atacar o PSDB, seu ex-partido, foi Antonio Carlos Garmes (PTB). “O fato é tão vergonhoso que o governador disse que o caso da P1 e P2 não era culpa dele, e sim do Judiciário. Isso é querer jogar no colo dos outros e é por isso que os políticos estão mal no conceito perante à população, pois procuram subterfúgios e não falam a verdade”, sustentou o petebista.
Reação tucana
Mas, diferentemente de ocasiões anteriores, a bancada tucana não ouviu calada as críticas. “Os vereadores foram os primeiros a se manifestarem contra a alteração nas penitenciárias, o que o PSDB também foi contra”, destacou Benedito da Silva (PSDB). Já João Parreira (PSDB) enfatizou que o partido sempre manifestou-se contrariamente à decisão da SAP e ironizou ao considerar que defender o ex-governador Orestes Quércia é ter “cara-de-pau”. “A SAP tomou a decisão sem que as autoridades tomassem conhecimento e como se Bauru fosse terra de ninguém. Mas o PSDB sempre foi contra e fez até reunião pública para discutir a questão. Agora dizer que o Serra é ruim e que o Quércia é bom é muita cara-de-pau. O Serra é um governador bem intencionado que até comete erros, mas o Quércia sempre foi mal intencionado”, alfinetou Parreira.
Ainda no embate contra o PMDB, o tucano Marcelo Borges (PSDB) também entrou no clima da “guerra”. “Basta pegar os jornais da época e lembrar que as escolas viviam em greve na época do Quércia”, concluiu.
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Aprovações
Além de debaterem as penitenciárias, os vereadores bauruenses também apreciaram e aprovaram diversos projetos durante a sessão ordinária de ontem. Um deles foi o que reestruturou o Conselho Municipal de Educação com finalidade de organizar e disciplinar as atribuições do conselho.
Outro projeto aprovado foi o que possibilitar a regularização do título de uma propriedade da Associação dos Servidores Públicos Municipais, cuja área ocupada pela sede foi feita de forma equivocada invadindo terreno de particular. A Câmara também apreciou favoravelmente a proposta que autorizou o Executivo a adotar as providências necessárias à participação do município no Programa de Arrendamento Residencial – PAR, cuja nova redação permitirá que todo e qualquer empreendimento imobiliário destinado à população de baixa renda possa receber benefícios da lei, viabilizando e fomentando este tipo de construção no município de Bauru.
Além disso, o Legislativo aprovou a modificação no projeto que estabelece a área de segurança de 100 metros ao redor de escolas. O projeto ampliou as atividades ressalvadas da proibição, incluindo restaurantes, pizzarias, churrascarias, padarias, sorveterias e supermercados. Por fim, os vereadores aprovaram moção de aplauso à Arco pela realização da 34ª edição da Grand Expo 2007.