De olho num terceiro mandato, o presidente Lula vem insistindo que, em outros países democráticos, o mandato do governante excede, em muito, os 8 anos para os quais ele foi reeleito. Mas, para isso, sofisma. Não compara, principalmente, os mandatos dos primeiros-ministros citados, sujeitos aos referendos periódicos mediante eleições legislativas ou por renovação do Parlamento ou ainda por voto de desconfiança no governo instalado. Neles, o partido que obtém a maior votação no pleito indica o primeiro-ministro, que se sustentará enquanto esse partido for contemplado com a maior votação e tiver habilidade de compor com outros partidos, em nome da governabilidade. E, para manter-se, tem que respeitar a vontade da maioria votante. Difere, portanto, das mudanças que os petistas querem fazer na Constituição, aumentando o seu tempo de governante, mas mantendo o sistema presidencialista.
Onde ele sofisma? É bom lembrar das origens do nosso constitucionalismo de tantas mudanças. Dezoito dias após a proclamação da República, o governo nomeava cinco juristas para elaborarem o projeto constitucional. Em 21 de dezembro, convocava a Assembléia Constituinte. Em 24 de fevereiro de 1891, ela entrava em vigor, modelada no exemplo norte-americano, adotando, conseqüentemente, o federalismo e o presidencialismo.
Esse foi o primeiro grande defeito do novo arcabouço jurídico republicano. No papel, saia-se de repente, de um governo concentrador de poderes para um federalismo descentralizado. Para tal, o governo central delegou algumas de suas prerrogativas para transformar as províncias em Estados, quando, originariamente, nos Estados Unidos da América, Estados independentes uniram-se, formaram a União e lhe delegaram algumas de suas atribuições e competências, transferindo alguns recursos para seu funcionamento.
No Brasil, esse processo imperfeito nunca permitiu eliminar a dependência econômica dos Estados em relação à União. Assim, as províncias transformaram-se em Estados e foi constituída uma união perpétua e indissolúvel entre eles, elo que até hoje se mantém em constante desequilíbrio de seus protagonistas, graças à desigualdade econômica existente nas diversas regiões do País, as suas conseqüentes discrepâncias sociais e culturais e, primordialmente, a capacidade do Poder Executivo em movimentar recursos a favor dos que o apóiam, para impor as suas vontades, nem sempre as mesmas da população.
Com a República, cada Estado proveria por conta própria as necessidades de seu governo e administração, nada impedindo que o governo federal lhe prestasse socorro, em caso de calamidade pública, se este solicitasse. Hoje, os governadores solicitam, mesmo que não haja calamidade, pois, por má distribuição da renda pública entre os níveis de governo, a maioria não tem condições de sustentar a sua autonomia. Esse mal perdura até hoje em diversos Estados. E assim instalou-se o nefasto clientelismo.
Feita a regressão histórica, voltemos ao proposto pelo presidente. Seria insofismável a sua comparação se, ao mesmo tempo em que fossem propugnados mandatos mais longos, postulassem a criação concomitante do parlamentarismo, onde o presidente representaria o Estado e o primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso Nacional, de um dos membros do partido que obtivesse a maior votação, governaria o País.
Assim envolver-se-ia o Congresso, dando-lhe responsabilidades para decidir sobre os rumos do País, fortalecer-se-iam os partidos, obrigados a exercitar a fidelidade partidária decorrente, e eliminar-se-ia o messianismo presidencial, onde um propõe desenvolver 50 anos em 5 (gerou uma inflação decorrente), outro quis acabar com a inflação num único tiro (que saiu pela culatra) e na moda atual impera o espetáculo do crescimento.
Sem salvadores da Pátria, mas todo Poder Legislativo atuando, como situação, oposição ou composição aliada, poderíamos avançar com mais tranqüilidade e menos afoiteza. O País está cansado de tantas idas e vindas. Para sua sorte, ele é maior do que o abismo onde os governantes tentam empurrá-lo, com suas experiências de curto prazo, sempre despreocupados com a política de longo prazo consistente. Com o parlamentarismo, poderíamos, inclusive, desenvolver metas sem milagres e sem ansiedade contínua, como aflora na República presidencialista, cada vez que troca o governante. E Lula candidatar-se-ia para um dos cargos legislativos. Se seu Partido dos Trabalhadores fosse o mais votado no pleito, o seu representante tornar-se-ia primeiro-ministro, permanecendo no cargo enquanto seu partido mantivesse, em cada pleito, a condição de mais votado. Aí, sim, sem sofisma, portanto, seria justa a comparação que o mandatário máximo deste País vem propalando em cada entrevista sua.
O autor, Irineu Azevedo Bastos, é colaborador do JC