Brasília - A oposição cumpriu a promessa e encerrou ontem a obstrução às votações no plenário do Senado. Isso deu início à tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), fez a leitura da PEC no plenário - o que automaticamente abriu o prazo de cinco sessões deliberativas (com votações) para que a matéria seja discutida pelos parlamentares.
Antes de ser colocada em votação, no entanto, a PEC terá que retornar para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) caso receba emendas no plenário. DEM e PSDB já prometeram apresentar hoje 11 emendas ao texto.
Ao retornar à CCJ, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) terá 15 dias para apresentar um parecer sobre a PEC. No total, o texto poderá ficar por 30 dias em tramitação na CCJ. Depois de três semanas com a pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, a oposição desistiu de obstruir as votações - para que a CPMF começasse a tramitar no plenário - porque considera que o governo não terá os 49 votos necessários para a aprovação da PEC. Juntos, DEM e PSDB calculam reunir pelo menos 33 votos contrários à matéria para inviabilizar sua aprovação.
Os governistas, por outro lado, garantem que vão conseguir reunir os 49 votos até o momento da votação em primeiro turno - que deve ocorrer entre o dia 14 e 18 de dezembro. “É difícil contabilizar votos, saber um número preciso. Eu acho possível se chegar a 50 votos dentro dos 81 senadores”, avaliou o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
A votação em segundo turno, no entanto, está prevista para ocorrer na semana entre o Natal e o Ano Novo - período de esvaziamento da Casa Legislativa, o que anima a oposição.
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Meio bilhão em 23 dias
Brasília - Correndo contra o calendário para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF no Senado, o governo destinou R$ 514,3 milhões em verbas federais para atender emendas parlamentares até a última sexta-feira, valor que representa quase o triplo (197%) do liberado em outubro. Senadores acusaram a Casa Civil de cooptar votos. O detalhamento do “empenho” (compromisso de gastos) das emendas parlamentares do Orçamento aponta ainda que R$ 207 milhões foram liberados só na semana passada, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União) coletados pelo DEM.
A primeira denúncia de que o governo estaria negociando com emendas partiu de Geraldo Mesquita (PMDB-AC), que integra o grupo dos “rebeldes” do PMDB cujos votos para aprovar a CPMF são considerados incertos. Ele relatou ter sido procurado pelo subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Marcos Lima, para negociar a liberação de emendas.
No início da noite, a Secretaria de Relações Institucionais, em nota, disse que “em nenhum momento a liberação foi utilizada como moeda de troca” e que “a soberania entre os poderes Legislativo e Executivo sempre foi respeitada”. A pedido do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), o corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), disse que abrirá investigação.
O campeão de emendas empenhadas em novembro foi o PMDB, com R$ 25,4 milhões - sendo R$ 18,5 milhões só na semana passada. Maior bancada (20 senadores), o partido é vital para o governo aprovar a CPMF. O PTB, outro aliado crucial que ameaça dar problemas ao governo, também obteve grande desempenho: dos R$ 6 milhões obtidos em novembro, R$ 5 milhões foram liberados na semana passada. Na divisão de recursos, os destinos preferidos para verbas (valores efetivamente pagos) foram Acre (R$ 25 milhões) e Minas Gerais (R$ 17 milhões).