O prefeito Tuga Angerami foi ontem aos vereadores para levar documentos exigidos para a votação do projeto que autoriza a Prefeitura de Bauru a vender 12 terrenos e aproveitou para antecipar que vai solicitar sessões extraordinárias para que sejam apreciados, ainda neste ano, pelo menos três assuntos, entre eles o projeto que pede parcelamento em 240 meses de precatório (sentença judicial de cobrança) da administração em favor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), de pouco mais de R$ 7 milhões.
A solicitação de sessões extraordinárias vem depois que o prefeito teve rejeitado o pedido de tramitação em regime de urgência de três projetos, entre eles o que trata de parte da dívida com o DAE, além da autorização para concessão de abono a professores e o que pretende eliminar honorário aos procuradores municipais em ações patrocinadas entre órgãos do próprio governo.
Dos projetos enunciados pelo prefeito como prioridade, somente o que trata do precatório com o DAE pode gerar complicações para o governo se não for aprovado neste ano. Como a sentença de cobrança é definitiva, apenas o parcelamento da dívida evitaria da administração ter de pagar os R$ 7 milhões em duas vezes. O abono, apesar da exigência de lei autorizativa, o próprio prefeito prevê que não deve haver sobras do fundo de educação (Fundeb) a distribuir. E se houver, será tão pouco que o rateio vai causar protestos, ao invés de alívio. Mas como a lei é necessária para eventual distribuição de caixa, o projeto vai para a pauta extraordinária.
Até lá, o prefeito disse que vai pedir aos jurídicos do DAE e da Prefeitura uma avaliação sobre a legalidade ou não da eliminação de juros no parcelamento. A solicitação de juro zero na negociação, com previsão em lei, foi feita pelo vereador Marcelo Borges (PSDB). “O DAE reduziu o juro de 1% para 0,5% e vamos verificar se é possível, se não incide renúncia de receita. Se for legal, acho a proposta viável e que deve ser considerada. Até a realização da sessão extraordinária eu defino esta questão”, disse.
Para tentar evitar “trombadas”, o prefeito enfatizou: “Vou pedir sessões extraordinárias para que os vereadores apreciem estas matérias ainda neste ano porque elas são fundamentais. Mas se vai aprovar ou não é o plenário que vai decidir”.
Venda de terrenos
A experiência como parlamentar no Congresso levou Angerami a tratar a exigência feita pela Comissão de Justiça do Legislativo – para liberar o projeto de venda de terrenos (alienação) – com naturalidade, como algo documental. “Eu encaminhei pessoalmente a ata e a formação do conselho no Fundo de Infra-estrutrura. A comissão se reuniu hoje, visitou os terrenos, e apresentou parecer pelo encaminhamento normal da matéria que será apreciada pelos parlamentares”, contou.
Indagado sobre a demora na formação do conselho e sua nomeação, o prefeito contemporizou que teve problemas no andamento do projeto anterior, citando a separação dos lotes do Jardim Panorama. “Nós tivemos de modificar o projeto original, isso gerou uma demanda e somente agora tivemos definição sobre o assunto. Mas o decreto foi publicado e a comissão se reuniu, atendendo aos vereadores da comissão”, completou.