A Prefeitura de Bauru vai ter de repassar mais R$ 1,5 milhão para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) fechar as contas neste ano. O valor é fruto das parcelas mensais da dívida herdada das gestões anteriores que a Emdurb pagou neste ano junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor da ajuda à Emdurb é mais do dobro do autorizado na época do parcelamento. Os R$ 1,5 milhão solicitados agora se somam a outros R$ 1,2 milhão autorizados em outra lei neste ano.
Conforme o governo, as parcelas somam cerca de R$ 160 mil/mensais. Para que a empresa não feche no vermelho em função do parcelamento dos encargos sociais, o prefeito Tuga Angerami enviou projeto de lei ao Legislativo ontem pedindo autorização para transferência financeira suficiente para cobrir essas contas.
Na prática, as parcelas mensais já foram pagas pela Emdurb, em razão do Refinanciamento Fiscal (Refis) ter sido efetuado há alguns meses. Mas na época, o prefeito solicitou R$ 1,2 milhão. Embora o déficit operacional da empresa esteja em queda durante o atual governo, as contas não fecham porque a empresa não tem de onde tirar receita para pagar os atrasados com encargos sociais.
Pensando nisso, o prefeito discutiu com os vereadores a viabilidade de se transferir o parcelamento fiscal para a prefeitura. “Nós vamos ver se é possível isso juridicamente. Se for é bem mais claro porque trata-se de parcelamento feito por nós para equacionar a falta de pagamentos de encargos sociais dos governos anteriores. Se transferir as parcelas para a prefeitura não ficaria mais necessário pedir autorização para essas transferências extra-orçamentárias todo ano”, comentou Tuga.
A administração paga todo mês à Emdurb pelas notas fiscais emitidas por serviços realizados. A maior parte da fatura vem do serviço de coleta de lixo. Oura saída seria a Emdurb aumentar receitas, mas o crescimento não se apresenta suficiente para cobrir todas as contas. “Eu decidi aumentar o valor cobrado por aluguel do espaço do Terminal Rodoviário das empresas que lá operam. Hoje é somente R$ 30,00 o metro quadrado e vai passar para algo próximo de R$ 100,00 ou um pouco mais. Não é justo cobrar só pelo espaço dos guichês, já que as empresas exploram muito mais que isso, além das plataformas de embarque. É uma receita extra que vai aparecer em 2008, mas não cobre o que a empresa precisa”, contou Angerami.