A Prefeitura de Bauru terá de reunir com rapidez documentos e cumprir exigências administrativas, jurídicas e de projeto para conseguir ficar com R$ 500 mil autorizados pelo Governo do Estado de São Paulo para aplicação em infra-estrutura (asfalto, guias e sarjetas) no início de 2008.
A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, dia 30 de novembro. Agora, a administração municipal tem de cumprir todas as etapas previstas para liberação de verbas do gênero. Uma delas será o envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Bauru para aprovação de convênio específico.
Hoje, o governo do Estado realiza assinatura coletiva de convênios já aprovados e com as exigências cumpridas em relação a municípios da região.
Conforme o Escritório Regional de Planejamento (Erplan) em Bauru, a corrida contra o tempo é para o cumprimento de todas as formalidades legais para evitar que os recursos sejam retirados do orçamento. O Erplan conta com 200 convênios em andamento autorizados pelo Estado neste ano.
A prefeitura tem de informar, inclusive, a lista de ruas e endereços que vão ser beneficiados com o projeto. A liberação de verba para pavimentação foi a principal solicitação do Executivo ao governador José Serra desde o início da atual gestão, em janeiro deste ano.
Ontem, a assessoria de imprensa do Executivo confirmou que a “Prefeitura Municipal de Bauru foi informada que o governador José Serra liberou R$ 500 mil para aplicação em infra-estrutura e está providenciando a elaboração do projeto de lei que solicitará autorização da Câmara Municipal para formalização do convênio. Também será definida a relação das ruas que receberão as melhorias”. O projeto deve ser incluído na lista de sessão extraordinária anunciada pelo prefeito para ser encaminhada ao Legislativo nos próximos dias. Na próxima semana, a Câmara se reúne pela última vez de forma ordinária neste ano.
Assinatura de convênios
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) participa hoje da cerimônia de assinatura de convênios entre o governo do Estado e sete municípios da região, em um total de R$ 880 mil. A solenidade será realizada às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
De acordo com o deputado, os recursos serão liberados nos próximos dias pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, para obras de infra-estrutura urbana (pavimentação asfáltica, recape asfáltico e iluminação pública). Dois dos projetos integram emenda orçamentária, uma de R$ 200 mil para o município de Agudos e outra de R$ 60 mil para Ibitinga.
A liberação contempla R$ 620 mil para outros cinco municípios: Itaju (R$ 100 mil para recape asfáltico); Sabino (R$ 120 mil para iluminação pública); e, todos para recape, Garça (R$ 150 mil), Espírito Santo do Turvo (R$ 100 mil) e Iacanga (R$ 150 mil).