Barra Bonita - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) notificou e deu prazo de 15 dias para que o vereador Antônio José Biliazzi (PMDB), conhecido como Zezinho, possa apresentar defesa ou algum mandado de segurança que permita evitar a cassação do seu mandato pelo Legislativo.
Ouvido pela reportagem do JC, o vereador Zezinho diz que já entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) em Brasília e com pedido de anulação do processo. Conforme o JC divulgou, o juiz eleitoral Marcus Vinícius Bachiega, da 200.ª Zona Eleitoral de Barra Bonita, comunicou à Câmara que Zezinho está com os direitos políticos suspensos por uma condenação criminal já transitada em julgado.
“Eu tenho um habeas corpus que está para ser julgado já há sete ou oito meses. Eu entrei com pedido de anulação do processo. Foram cheques pré-datados e a sentença dada contra mim não pode ser dada dessa forma porque cheque pré-datado não é considerado estelionato”, justifica Zezinho.
O presidente da Câmara, vereador Manoel Fabiano Ferreira Filho (PSDB), explica que, ao término do prazo estabelecido pelo Setor Jurídico da Câmara, Zezinho deverá provar, seja através de mandado de segurança ou de habeas corpus, que os seus direitos políticos não estão mais suspensos. Caso contrário, a Mesa da Câmara será obrigada a cumprir a determinação judicial e cassar o mandato do vereador.
“A justificativa que seria aceita ou é a Justiça dar habeas corpus para ele, mandando parar o processo ou , por um mandado de segurança, ele provar que não está com os direitos políticos suspensos. Se ele não provar, a Mesa será obrigada a fazer por decreto a cassação do mandato dele. A única saída dele é na Justiça”, confirma Ferreira Filho.