A Prefeitura de Bauru não passou nem na primeira fase da etapa inicial de programas financiados pelo Ministério das Cidades lançado em junho deste ano. A eventual habilitação para disputar até R$ 8 milhões em projetos de regularização fundiária, drenagem e construção de moradias em áreas de risco não prosperou já no início porque a cidade entrou com o pedido mas, naquele instante, não contava com o Fundo Municipal de Habitação e o Conselho Gestor criados por lei e formados só agora.
Para não dizer que a cidade ficou sem nenhum centavo de programas da União designados pelo Ministério das Cidades, é preciso pontuar que dos nove projetos enviados no primeiro semestre a prefeitura recebeu aprovação de verba de R$ 60 mil para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que deve ser desenvolvido em três etapas: Metodologia e Formação da Equipe de Trabalho; Elaboração do Diagnóstico e Estratégia de Ação.
Mas para quem pleiteava alguns milhões, o jeito foi retirar a criação do Fundo de Habitação e o Conselho Gestor do projeto de revisão do Plano Diretor (PD) e mandar proposta à parte, recente. Com a aprovação da lei e a formação do conselho publicada nos últimos dias no Diário Oficial de Bauru (DOB), o Ministério das Cidades agora recebeu o protocolo de 10 projetos que somam R$ 16 milhões.
O cadastro das solicitações está registrado na Caixa Econômica Federal (CEF) e compõe o pacote de projetos para regularização de terras urbanas, melhorias de infra-estrutura para moradias em áreas de risco, remoção e drenagem, além da eliminação de favelas. Pelo menos desta vez, não será por falta de leis e do conselho que a habilitação não ocorrerá. Porém, para conseguir os recursos a prefeitura local ainda terá de conseguir comprovar regularidade fiscal e demonstrar sua situação diante de débitos federais.
Principais projetos
No Ministério das Cidades a prefeitura resolveu agrupar os projetos encaminhados, protocolados na última sexta-feira. Três deles solicitam quase R$ 5 milhões, divididos em bloco.
Um dos projetos quer a liberação de recursos para regularizar o ocupação, realizar melhorias estruturais e resolver problemas de drenagem na favela Ferradura, com extensão sobre mais de 1.000 moradias já existentes.
Outro projeto de igual valor ao primeiro registrado junto à CEF, órgão financiador dos programas, lista regularização e resolução para pequenas favelas em bairros como Santa Terezinha, Cutuba, Aimorés, Parque Jaraguá e Jardim Nicéia.
Mais R$ 4,9 milhões foram inscritos para disputar verbas federais para drenagem, águas pluviais e pavimentação no Santa Edwirges. Para a remoção de favelas no Parque Real, a administração tenta conquistar outros R$ 900 mil.
Outros seis projetos de pequeno porte tratam especificamente de assistência técnica, geração de renda e programa de auto-construção para moradores de regiões como o Jardim Ivone, Vitória, Santa Cândida, Pousada da Esperança, Vilas Celina e Nova Celina e Jardim Marise. Cada programa está orçado em R$ 30 mil.
Se a Prefeitura de Bauru passar na fase inicial de habilitação e inscrição dos projetos – situação não conquistada na primeira etapa -, restará buscar, ainda que por força de medida liminar no Judiciário – a emissão, mesmo que provisória, de certificados de regularidade (CRP e CAUC). Se isso ocorrer, ainda restará convencer o governo federal da necessidade de inserir Bauru em pelo menos uma fatia dos programas do Ministério das Cidades. Os pedidos, pelo menos, estão feitos.