Bauru entregou ao governo federal quase R$ 43 milhões apenas com a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) recolhida no ano passado. O montante, estimado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), põe o município na 16.ª colocação entre as 645 cidades do Estado de São Paulo. Mas a contrapartida da União em outros investimentos na cidade é, no mínimo, frustrante.
“Bauru paga, mas não leva. Vai para o governo federal e não retorna nada. É um dinheiro que o povo brasileiro contribui e vai para o ralo dos tributos federais. Não volta praticamente nada para o município. Uma migalha, uma reles migalha”, diz o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Domingos Antônio Malandrino.
Na opinião dele e de muitos bauruenses, a cidade está completamente esquecida pela União, que não incluiu Bauru na primeira etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Imagine se os R$ 43 milhões ficassem aqui?”, questiona ele. Seria possível, por exemplo, pavimentar 1.341 quadras da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Obras, o custo médio para asfaltar uma quadra de terra é de R$ 32 mil.
Mas a concentração de recursos no âmbito federal não é uma exclusividade da CPMF, ressalta o prefeito Tuga Angerami, por meio de sua assessoria de imprensa. De acordo com ele, 65% dos recursos ficam na esfera federal, 25% nos Estados e apenas 10% nas cidades.
“E são os municípios que recebem as maiores demandas da população e, por isso, seria justo que tivessem uma fatia maior de recursos para repartirem entre si. Esse problema só será resolvido quando houver uma reforma que promova a redistribuição de recursos”, informa ele.
Mas as críticas à CPMF vão além. Entre elas, a de que a contribuição tem efeito cascata. É cobrado diversas vezes nas etapas de circulação de um produto, sem que o valor pago na etapa anterior possa ser abatido do que deve ser pago na etapa posterior.
“Tem muita gente que acha que por não ter conta corrente ou só trabalhar com dinheiro e cheque de terceiros, estaria livre. Se esquece que quando compra um pão ou toma um refrigerante, o custo está embutido”, conclui Malandrino.
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Divulgação
Bauru recebe contrapartida do governo federal Bauru a partir da arrecadação da CPMF, mas é pouco divulgada. A avaliação é do vereador petista, José Carlos Batata. Ele ressalta que a Saúde municipal, por exemplo, é bastante contemplada – especialmente o setor de aids.
Ressalta ainda que quase cinco mil famílias na cidade recebem o benefício do Bolsa Família. Parte da CPMF é destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Mas Batata também acredita que, se a cidade tivesse um representante em Brasília, contaria com mais recursos federais.
Concorda com ele o deputado federal Pedro Tobias. O parlamentar, no entanto, critica a concentração de recursos pela União. Ele explica que 50% de todos os recursos recolhidos pelo governo federal vêm do Estado de São Paulo, mas não chega a 8% o percentual do que retorna ao território paulista.