Avaré - A Câmara Municipal de Avaré (120 quilômetros de Bauru) aprovou, por unanimidade, projeto de lei do vereador Jair Canovas (DEM), que proíbe o uso de fogo em canaviais como método para eliminar a palha da cana-de-açúcar e facilitar a colheita.
O projeto foi aprovado durante a sessão legislativa de 26 de novembro e determina a proibição de queimadas nos canaviais localizados no município. Estão sujeitas à nova legislação toda e qualquer plantação de cana-de-açúcar, seja de forma exclusiva por usinas ou através de arrendamento ou parceria agrícola com proprietários de terras, localizadas na zona urbana ou rural do município.
Segundo o JC apurou, existe uma usina em construção no município e outra localizada no limite de Avaré com Cerqueira César. A nova lei obriga ainda o produtor de cana-de-açúcar a fornecer anualmente, ao órgão competente da municipalidade, as seguintes informações: total da área plantada na propriedade; total da área a ser colhida, ao ano, na propriedade; e o período da colheita.
Caso o projeto seja sancionado, caberá ao Departamento de Vigilância Sanitária do município a fiscalização do setor com apoio da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, da Polícia Judiciária e da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
O projeto de Canovas, que ainda depende da sanção e da regulamentação por parte do Executivo, prevê aplicação de multas para os infratores de R$ 3 mil a R$ 9 mil por hectare de área queimada.
Segundo Cristiano Porto Ferreira, diretor da Câmara, o Executivo tem prazo de 30 dias, conforme prevê a lei orgânica do município, para sancionar ou vetar o projeto, caso contrário caberá à Câmara promulgar a lei. De acordo com informações do gabinete do prefeito Jocelyr Benedito Silvestre (PR), a lei deve ser sancionada nos próximos dias.
“Queimadas florestais, queimadas urbanas e queimadas nos canaviais degradam o meio ambiente e produzem conseqüências danosas à saúde humana”, justificou Canovas ao propor a lei. “Precisamos, portanto, combater tudo aquilo que prejudica a saúde da população avareense. Incluindo as queimadas em canaviais, que, se não forem proibidas já, vão ser um grave problema em nossa cidade, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde dos avareenses”, completa.
O vereador lembra ainda que mais de 70 produtos químicos já foram identificados na fumaça resultante das queimadas. “O mais grave é que muitos desses produtos são tóxicos ou têm ação cancerígena. Vale salientar que inúmeras cidades já fazem vigorar leis que proíbem queimadas não só em canaviais, mas também nas chamadas queimadas urbanas”, conclui Canovas.