As alternativas de emprego para pessoas com deficiência podem aumentar em breve. Em apenas um mês, elas terão a chance de tornarem-se motoristas profissionais. Neste prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá de publicar resolução que regulamente as adaptações a serem feitas em veículos de categorias profissionais, possibilitando o exercício da profissão.
A autorização, porém, dependerá da análise das limitações do candidato a motorista. A novidade partiu do juiz federal substituto da 10ª Vara Cível de São Paulo, Rogério Volpati Polezze. Anteontem, ele deferiu parcialmente liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para que pessoas com deficiência possam dirigir profissionalmente.
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta, Inês Virgínia Prado Soares, autora da ação, o impedimento viola os direitos das pessoas com deficiência, especialmente o direito ao trabalho. “Se ele já tem habilitação, é um preconceito impedi-lo de dirigir profissionalmente”, acrescenta Gilberto Truíjo, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção Bauru.
Mesmo com problemas na perna, ele chega a dirigir mais de seis horas consecutivas. “E abre o mercado de trabalho”, acrescenta Takao Kajino, presidente da Cooperativa Social de Trabalhadores Especiais de Bauru. Na opinião dele, como os veículos serão adaptados, existe segurança para quem dirige e para quem transita pela mesma via.
“É só avaliar bem o tipo de deficiência. Se tiver condição, tem que liberar com certeza”, conclui Ademir Voltolin, diretor do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários (Sindtran) de Bauru.