Apesar da Justiça determinar que a cirurgia de mudança de sexo seja realizada pelo Sistema Único de Saúde, na prática, ela ainda não é oferecida nos hospitais. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informa que ainda não foi liberada a portaria que prevê recursos para este tipo de cirurgia. Mas uma câmara técnica está estudando a regulamentação da decisão e como será aplicada.
O Ministério da Saúde ainda não incluiu a cirurgia na tabela do SUS, mas já decidiu que não irá recorrer da decisão da Justiça. Existem vários hospitais-escola no Estado que estão capacitados para realizar a cirurgia, mas o Ministério da Saúde ainda não definiu qual deles atenderá a região de Bauru nem tampouco a data em que as cirurgias serão marcadas. Por enquanto ainda não há fila para o procedimento, já que não foi regulamentado.
Após a decisão, a União e o Ministério da Saúde deveriam oferecer, em até 30 dias, todas as medidas apropriadas para possibilitar aos transexuais a realização, pelo SUS, de todos os procedimentos médicos necessários para garantir a cirurgia de transgenitalização, conforme critérios estabelecidos na Resolução n.º 1.652, do Conselho Federal de Medicina. Mas até ontem, o Ministério ainda não havia incluído a cirurgia na tabela de procedimentos do SUS.
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Casos de repercussão
O caso mais famoso de transexualismo no Brasil ocorreu quando Luís Roberto Gambine Moreira, a Roberta Close, modelo de sucesso na década de 80, fez a cirurgia transgenital no Exterior, quando a prática ainda era pouco divulgada.
Em novembro último, outro caso ficou conhecido internacionalmente. A alemã Yvonne Buschbaum, 27 anos, medalhista de bronze no salto com vara nos Campeonatos Europeus de 1998 (Budapeste-HUN) e 2002 (Munique), anunciou a sua aposentadoria das pistas para continuar com uma terapia hormonal e ter a possibilidade de realizar uma operação de mudança de sexo. Na ocasião, ela disse à imprensa que sente-se como um homem em um corpo de mulher.