Rio - Mais da metade (55,7%) das entidades de assistência social sem fins lucrativos do País recebem algum tipo de financiamento público, informou ontem o Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte (84,9%) tem financiamento municipal. Outros 39,5% têm algum tipo de financiamento estadual, e 40,5%, do governo federal.
O IBGE apontou também que 35,8% das entidades se assistência social sem fins lucrativos do País não passam por qualquer tipo de fiscalização por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social.
O dado faz parte da Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos (PEAS) de 2006, que avaliou 16.089 entidades em todo o Brasil. O total estimado é de que existam 33.077 organizações deste tipo. É a primeira vez que o IBGE faz esse tipo de levantamento.
Do total de entidades avaliadas, 50,3% disseram que foram supervisionadas mais de uma vez no ano. A fiscalização, na maioria dos casos, foi feita por meio de visitas (69,3%). Também foram feitos relatórios manuais, em 24,9% dos casos, e 2,9% das entidades mencionaram o uso de sistemas informatizados.
A pesquisa indica que 28% das entidades estão em situação ilegal, ou seja, não estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. A lei 8.742 de 1993 determina que entidades deste tipo estejam ligadas a esses conselhos.
O público-alvo predominante da atividade das entidades consultadas envolve pessoas vulnerabilizadas ou em situação de risco social. Ao todo, 9.413 organizações, o equivalente a 59% do total, realizam algum tipo de ação ligada a esse público. Outras 4.896 entidades (30%) atendem pessoas com algum tipo de deficiência. Por fim, 2.587 entidades (16%) declararam atuar com a população de rua. Vale lembrar que uma entidade pode atender a mais de um dos grupos citados.
A pesquisa identificou ainda 519.152 pessoas que atuam como colaboradores dessas entidades. Desse total, 53,4% são voluntários. Dos 277.301 voluntários, 43,5% têm nível médio, 27,5% têm nível superior, e 26,8% têm formação superior.
Das 241.851 pessoas que recebem salários por seus trabalhos junto às entidades, predominam também as que têm nível médio, com 39,8% do total.