O ex-deputado botucatuense Milton Flávio tenta justificar o atraso considerável no pagamento de precatórios alimentícios afirmando na tribuna do leitor do JC que o não pagamento em dia dos precatórios deve ser creditado ao descaso de governos anteriores. Considerando que desde 1995 o Estado de São Paulo é governado pelo PSDB, temos que acreditar, lendo aquilo que escreveu o ex-deputado, que o Geraldo Alckmin e o Mário Covas foram negligentes nesta questão. Ou será que ainda procuram “esqueletos” no armário, referente aos governos anteriores à ascensão tucana ao poder? Não posso crer que seja esta a intenção do missivista, que foi participante ativo dos governos tucanos. Afinal, treze anos de poder é tempo mais que suficiente para colocar a casa em ordem, ou não?
Os governos anteriores e o atual insistem em pagar 80% do salário do servidor falecido a titulo de pensão, contrariando tanto a Constituição Federal como a Estadual. Tal fato leva os pensionistas a adentrarem à Justiça em busca de seus direitos e os conseguem, com o governo passando a pagar os 100% previstos em Lei. Com a Justiça atravancada de processos, esses processos geram atrasados que se transformam em precatórios e vão para a longa fila de pagamento. Coisas do governo atual e dos anteriores, inclusive tucanos. Lamentável. Simplesmente lamentável o descaso com que tratam os direitos pecuniários do povo, neste estado.
Gostaria sinceramente que todos tivessem o mesmo tratamento perante os nossos órgãos governamentais e os correligionários do ex-deputado são especialistas em tratamentos diferenciados. Na ótica destes governantes defendidos pelo ilustre missivista, nem todos são iguais perante a Lei. Escrevo e comprovo.
Os perseguidos políticos pelos regimes ditatoriais enfrentam verdadeira maratona para verem seus direitos reconhecidos e muitas vezes os tem apenas de forma parcial.
No apagar das luzes do governo FHC, o atual governador José Serra pleiteou junto ao Ministério da Justiça o reconhecimento de sua anistia política. Processo número 2002.01.12995, protocolado em 6/12/02. Em três dias, o processo do governador e então candidato derrotado à Presidência da República foi protocolado, autuado, relatado e julgado. Em outro caso raro de velocidade processual, já no dia 19 daquele mês a portaria reconhecendo a anistia do governador foi publicada no Diário Oficial.
Treze dias. Verdadeiro milagre ou a pratica do conhecido Q.I.? E pensar que existem precatórios alimentícios, aguardando treze anos para serem pagos. Entretanto, a culpa é do governo anterior e com certeza, se procurarmos representantes do governo que antecedeu a este, é capaz de nos dizerem que a culpa é de Pedro Álvares Cabral. Ante a situação, nada nos resta a fazer do que relembrar o inesquecível professor Célio Gonçalves, acrescentando um pequeno adendo ao seu famoso bordão:
- Oremos... e votemos!
Antonio Pedroso Júnior - chineloneles@hotmail.com