Mesmo após ter instalado nas escolas municipais um sistema de alarme e monitoramento ultrapassado técnica e tecnologicamente e vulnerável à falhas provocadas pela ação de vândalos e ladrões, e também ter comprovado na prática tais deficiências, a prefeitura bauruense assinou outro contato, dessa vez para efetuar a vigilância de três prédios públicos, com a mesma empresa responsável pela prestação do serviço de monitoramento nas unidades escolares municipais.
O novo contrato, orçado no total de R$ 1.800,00 pelo período de um ano, foi publicado no último dia 24 de novembro no Diário Oficial de Bauru e determina que a empresa preste serviço de monitoramento 24h, com comunicação por telefone, carro de apoio 24h e relatório mensal de todas as ocorrências programadas na Internet também disponível 24h.
Através da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que o contrato foi assinado pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes), que prometeu exigir o cumprimento das condições estabelecidas no documento sob pena de aplicação das sanções previstas e que a empresa contratada não possui, neste momento, nenhum impedimento legal para assinar contratos com o Poder Público.
No entanto, estranhamente a prefeitura estabeleceu o novo documento com a mesma empresa que firmou contrato - assinado em 2005 pelo valor de quase R$ 6 mil com a Secretaria de Educação para efetuar o monitoramento de alarmes das escolas municipais - que encontra-se suspenso desde julho deste ano por determinação da secretária de Educação, Ana Maria Lombardi Daibem.
Em ofício encaminhado em 19 de novembro ao prefeito Tuga Angerami, Daibem informou que, em virtude de constantes relatórios e informações da Divisão de Vigilância apontando falhas no sistema de alarmes que atende as escolas municipais, a secretaria, a partir de julho de 2007, suspendeu os pagamentos contratuais e encaminhou o processo à Secretaria de Negócios Jurídicos para providências, que até o momento podem não ter sido tomadas. Isso porque, através da assessoria de imprensa, a prefeitura informou ainda estudar se haverá aplicação de alguma sanção contra a empresa.
Crítica no Legislativo
A recontratação da mesma empresa pela atual administração foi criticada pela vereadora Majô Jandreice (PC do B) durante a sessão de anteontem do Legislativo bauruense. A parlamentar também foi autora de um pedido à prefeitura - cujas respostas já foram encaminhadas por Angerami ao Legislativo - que fez um verdadeiro “raio-x” das atuais condições de segurança das escolas municipais, que além de contar com um sistema de vigilância ultrapassado ainda sofrem com a falta de vigias.
“Mesmo com o monitoramento, as escolas enfrentaram diversas situações negativas causadas pelos furtos e ações de vândalos. Crianças ficaram sem aulas e aparelhos foram furtados. Há contestações sobre o monitoramento e quem vai pagar toda essa conta? Além de pagar a empresa, a Secretaria de Educação ainda teve esse prejuízo e o contrato não diz nada. E se já foi assim durante as aulas, como será durante as férias?”, questionou Jandreice. E acrescentou:
“O ano já está terminando e a providência adotada foi a criação de uma comissão para estudar a implantação de novo sistema de monitoramento. Mas a empresa que teve os pagamentos suspensos foi agora recontratada pela Sebes para fazer o monitoramento. Tem algo estranho e é por isso que as coisas não dão certo na prefeitura. E não é a primeira vez que isso ocorre na atual administração.”
A necessidade de modernização da vigilância das escolas municipais foi reconhecida pela administração. Uma comissão foi constituída pelo prefeito Tuga Angerami para cuidar do processo licitatório que culminará na formulação de novo contrato relativo ao sistema.
Atualmente, a segurança escolar, que anteriormente figurava entre as atribuições da Secretaria de Educação, passou a ser responsabilidade da Divisão de Vigilância municipal. O curioso é que o prefeito Tuga Angerami argumentou que a administração identificou problemas no serviço e que este seria obsoleto para as necessidades das escolas.
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250 vigias e 140 prédios
De acordo com dados oficiais, a prefeitura conta com aproximadamente 250 vigias que atuam em 140 prédios, com prioridade para locais com maior quantidade de equipamentos. O último concurso foi realizado no início de 2004 e “caducou” durante a gestão Tuga Angerami sem que novos vigias tenham sido chamados. Também não há previsão para a realização de um novo processo de seleção para a função.
No ofício encaminhado ao Legislativo para Jandreice, Angerami ressaltou que, com o objetivo de melhorar a qualidade da Divisão de Vigilância, foram adotadas medidas de melhoria e capacitação profissional, como ciclo mensal de palestras proferidas aos vigias com intuito de melhor prepará-los.
Angerami sustentou, ainda, que as equipes de rondas serão ampliadas de duas equipes diárias para quatro, contando ainda com supervisor geral, pois a cidade foi mapeada e dividida em quatro setores com uma equipe de ronda para cada um todos os dias.