Iacanga - A Câmara Municipal de Iacanga rejeitou as contas da prefeitura da cidade do exercício de 2004, confirmando decisão do Tribunal de Contas do Estado. O ex-prefeito Durvalino Antonio Ribeiro e seu vice José João Seghmatz estão inelegíveis por cinco anos. Entre as irregularidades estão fraudes em licitação e gastos com servidores nos últimos 180 dias de administração.
O caso se assemelha ao que aconteceu em Bauru. O então prefeito Durvalino Ribeiro foi cassado em abril e, a partir daí, o vice assumiu. Nos dois períodos foram registradas fraudes, comenta o advogado do Legislativo Alexandre Márcio de Souza Abdalla. “Por isso, o julgamento da Câmara foi feito em duas partes.”
O advogado explica que Durvalino Ribeiro foi julgado pelo período de l de janeiro de 2004 a 29de abril. Enquanto que o vice de 29 de abril a o final de 2004.
“O Tribunal de Contas que examinou as contas emitiu seu parecer rejeitando e encaminhou para a gente. Pelo sétimo ano consecutivo, as contas foram rejeitadas e as infrações enquadradas como crimes de responsabilidade fiscal.”
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal e confirmadas pelo Legislativo, a mais grave foi a falta de investimento em Educação, obrigação constitucional. “Não gastaram o mínimo constitucional na Educação conforme prevê a Lei. Os investimentos têem que atingir 25%.”
Falta de experiência
O ex-vice prefeito de Iacanga José João Seghmatz foi notificado pela Câmara de Iacanga para se defender e justificou os erros com falta de experiência, comenta o Abdalla.
“Ele alega que já foi julgado. Não conseguiu justificar os erros. Pediu julgamento justo e alegou ter cometido as infrações por falta de experiência.”
Seghmatz não foi encontrado ontem pela reportagem para comentar a decisão da Câmara de Iacanga. Durvalino Ribeiro está preso no IPA de Bauru e também não pôde ser ouvido.
O julgamento no Legislativo foi feito pela Comissão de Finanças e Orçamentos que elaborou um parecer confirmando as fraudes detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Os dois foram intimados, mas somente o vice apresentou defesa.
A decisão torna os dois acusados de fraudes inelegíveis por cinco anos. “Antigamente, quando eles recorriam ao Judiciário, o julgamento do Legislativo era suspenso. Atualmente, a suspensão não ocorre até o caso ser julgado pela Justiça.”
O processo agora será encaminhado para o Ministério Público para que o promotor denuncie os acusados pelos crimes, se assim ele entender.
A decisão da Câmara de Iacanga também vai ser encaminhada ao Tribunal de Contas para que sejam tomadas as devidas providências.