Brasília - No limite do prazo para tentar aprovar a prorrogação do imposto do cheque, no Senado, o governo fracassou ontem nas negociações por votos no “varejo” e colocou como prioridade tentar atrair o apoio majoritário da bancada do PSDB. As conversas, segundo um assessor do presidente Lula, evoluíram no final do dia e caminhavam para aumentar os repasses da CPMF à saúde.
A sessão destinada à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) começou na noite de ontem. Mas, segundo líderes do governo, a chance de encarar a votação ainda ontem era pequena. A tendência era ficar para hoje, após a eleição do novo presidente do Senado.
O governo chegou a sondar os tucanos com uma proposta que previa a ampliação dos repasses extras da CPMF para a saúde - dos R$ 24 bilhões negociados anteriormente para R$ 32 bilhões nos próximos quatro anos. À frente das negociações estavam o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Os interlocutores do PSDB eram o governador José Serra (SP) e o presidente do partido, Sérgio Guerra (PE).
Oficialmente, os tucanos anunciaram que não havia mais espaço para diálogo. Nos bastidores, entretanto, a avaliação é que esperariam até a última hora por uma proposta. “Vamos votar fechado, não tem jeito. Ou se parte para uma proposta de grande apelo público, ou não há espaço para mais nada”, disse Tasso Jereissati (PSDB-CE). Acuado pelo calendário, o governo mobilizou ontem todos os seus aliados.
Na contabilidade, não conseguiu avançar dos 46 votos - faltavam três para o mínimo necessário. O presidente Lula reuniu-se com o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), para pedir o voto do senador Adelmir Santana (DEM-DF). Tentou negociar, inclusive, a saída de Santana para ocupar uma secretaria no governo do DF para dar lugar ao seu suplente do PMDB. Caso o governo consiga votar a emenda da CPMF hoje, a previsão é que o segundo turno da votação ocorra entre os dias 26 e 28, o que também implicará convocação extraordinária do Congresso. “Não trabalho com a hipótese de votar no ano que vem mesmo com o risco de perder”, disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
A avaliação dos líderes da base é que é temerário enfrentar a votação dependendo do apoio de senadores como Expedito Júnior (PR-RO), César Borges (PR-BA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC). “Meu viés é contra, mas estou esperando uma grande negociação”, disse Borges, que sofre pressão tanto do PR quanto do seu ex-partido, o DEM, que ameaça tomar seu mandato.
Outro problema era a ausência de três senadores da base: Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns (PT-PR), ambos hospitalizados, e João Vicente Claudino (PTB-PI), que está em viagem. A previsão é que os três possam votar ontem.
Na hipótese de fracassar a negociação com os tucanos, o governo não descartava buscar acordo para retomar as negociações no começo do ano que vem. A perda mínima de arrecadação seria de R$ 15,8 bilhões (de um total de R$ 38 bilhões). Por esse raciocínio, uma nova votação só aconteceria, na melhor hipótese, em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. Mesmo que o governo consiga aprovar a CPMF em dois turnos no mesmo mês, a cobrança do tributo só poderia começar após 90 dias.