A Secretaria Municipal de Finanças publicou, na edição de quinta-feira passada do Diário Oficial de Bauru, instrução normativa que define regras para o recolhimento de tributos municipais relativos ao exercício de 2008.
Segundo o diretor do Departamento Tributário da Secretaria Municipal de Finanças, Francisco Mangieri, é importante ressaltar determinados procedimentos que os contribuintes deverão adotar a partir de sua vigência, sob pena de sofrerem prejuízos.
Um deles se refere à informação do número de empregados para o cálculo da Taxa de Licença/2008. Pela instrução, o sistema eletrônico da Secretaria Municipal de Finanças calculará o tributo tomando como base os dados constantes em 15/01/2008, daí a importância de o contribuinte atualizar o seu cadastro até essa data.
O mesmo ocorrerá com o Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo das sociedades profissionais, caso em que o sistema calculará o imposto a partir do número de sócios e profissionais habilitados constantes do cadastro mobiliário no dia 1º dos meses de março, junho, setembro e dezembro/2008.
Para 2008, somente serão enviados carnês de recolhimento nas hipóteses de lançamentos diretos, isto é, quando o fisco já possui todas as informações para a constituição do crédito, não ficando na dependência de outras informações a serem prestadas pelo contribuinte.
Mangieri adianta que quem não se recadastrou em 2007 não conseguirá recolher os seus tributos. Assim, é importante que o contribuinte regularize a sua situação o mais breve possível, promovendo o recadastramento.
Também é importante destacar as novas regras referentes à abertura de inscrição municipal. Com a instrução normativa, o contribuinte terá cinco dias para recolher a “Taxa de Abertura”, contados da homologação da solicitação pela Fazenda Municipal, que deve ser verificada no próprio sistema digital de cadastramento da municipalidade. Outro detalhe: após 10 dias da homologação da abertura, sem que o pagamento tenha sido efetuado, o cadastro será cancelado de ofício, caso em que somente através de novo número de inscrição poderá ser regularizada a situação do interessado.