• Sem licença médica
O prefeito Tuga Angerami informou ontem que não há previsão para sua licença do cargo neste início de 2008. Ele justificou o adiamento de uma bateria de exames que disse ter de fazer, em julho de 2007, exatamente em função das obrigações do cargo e do calendário. A assessoria diz que Tuga não conta com problema de saúde, mas, pelo jeito, vai continuar negligenciando com cuidados médicos.
• Limite de 80 pessoas
Um dos projetos de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara, nos últimos dias, trata de alteração na divisão de funcionários da Prefeitura e do DAE que trabalham no Poupatempo. Atualmente há uma espécie de cota por setor. O novo texto mantém o limite de 80 servidores lotados no órgão, mas permite que um setor envie mais funcionários que outro. A gratificação fica a mesma: 50% sobre os salários para quem atua no Poupatempo.
• O ‘xis’ da questão
Após classificar como corporativa a reação da subsecção local da OAB ao projeto que pretende mudar a forma de distribuição dos honorários advocatícios em ações intragoverno, o vereador João Parreira (PSDB) chamou a atenção para o que considera o ‘xis’ da questão: o fato de o DAE ter adotado o pagamento dos honorários a seus procuradores mesmo com a legislação vigente apontando para autorização apenas para o Executivo.
• Foco de resistência
O ponto citado por Parreira seria também o foco da resistência de diversos parlamentares contrários à aprovação do atual projeto. “Quando o prefeito enviou o projeto alterando os honorários, o que se verificou é que a lei em vigor hoje fala em relação à sucumbência ser dos procuradores tão somente em relação à prefeitura. Só que por extensão o DAE aplicava a mesma lei em relação aos procuradores. Mas ele poderia aplicar essa lei sem que a mesma estabeleça isso de forma clara?”, argumentou.
• Conceito de fazenda
No setor público, ainda que a terminologia não agrade, o fato é que a interpretação de leis e normas passa pela aplicação do que foi “escrito” no texto legal. No caso dos honorários, a discussão é que a administração considera como pertencentes à “fazenda municipal” todos os órgãos, inclusive DAE, Funprev e Emdurb. Desta forma, o DAE, por exemplo, elaborou resolução criando por lá o mesmo mecanismo de honorário aplicado à prefeitura.
• Notícias petistas
Enquanto uma das alas de oposição confirmou ontem representação junto ao comando nacional petista contra o processo de escolha da nova direção realizado pela comissão municipal, a presidente cessante Estela Almagro considera o caso como “brincadeira de mau gosto”. Mas os oposicionistas consideram que ocorreram erros no processo. Sobre Estela, ela informa que foi indicada para assumir posto no diretório estadual do partido.
• Samurai surpreso
O vereador Futaro Sato (PMDB) disse ter se surpreendido com a saída de Edmundo Albuquerque da Secretaria de Finanças, pois acreditava que um dos “cérebros” da administração tuguista terminaria o governo à frente da pasta. Além disso, o “samurai” elogiou a atuação do ex-titular. “Ele contribuiu muito com a gestão do Tuga para pôr a casa em ordem”, frisou Sato.