O prefeito Tuga Angerami disse ontem, em entrevista coletiva à imprensa, que incluiu entre suas prioridades para 2008 realizar a recuperação do piso da avenida Rodrigues Alves. Entretanto, o cumprimento da meta vai depender da resolução da pendência judicial em relação à parte discutida da parcela mensal da dívida federalizada com a União.
Ou seja, Angerami disse que a recuperação da pista da avenida central sairá se não tiver de fazer cortes no orçamento do próximo ano para fazer depósito judicial relativo à diferença de parcela em discussão na Justiça Federal. É que a prefeitura entrou com recurso em segunda instância (Tribunal Regional Federal - TRF) para não ter de cumprir o depósito mensal dos pouco mais de 27% que seriam indevidos no cálculo mensal da federalização realizada em 2000.
Isso equivale, em valores globais, a pouco mais de R$ 200 mil mensais que a Prefeitura de Bauru deixou de depositar em juízo até que seja definida sentença sobre quanto é a parte real da dívida federalizada referente ao antigo empréstimo do viaduto (firmado junto ao ex-banco Chase Manhattan, hoje J.P. Morgan). “Nós estamos com a parcela mensal com a União em dia, mas há um recurso judicial da prefeitura que tenta evitar o depósito da parte controversa da parcela da dívida federalizada”, cita.
A parcela mensal é de cerca de R$ 720 mil. O Banco J. P. Morgan cumpriu sua parte há alguns anos, depositando em juízo o equivalente a R$ 17 milhões como garantia estabelecida pela Justiça para a discussão final do débito. A ação popular, de autoria de José Clemente Rezende, Robson Fialho e outros, discute erro na composição da dívida federalizada de R$ 12 milhões a mais sobre os R$ 23 milhões transferidos para o Banco do Brasil (BB) durante a gestão Nilson Costa.
Sentença de primeira instância confirmou o erro nas contas, o que gera conseqüência proporcional sobre as parcelas mensais de 27% sobre o total. A Justiça definiu que os 73% deveriam continuar sendo pagos ao Banco do Brasil e a diferença depositada em juízo. “Estamos discutindo isso. Se eu tiver de recolher esse período anterior terei de fazer cortes no orçamento para cumprir. A previsão é que esta definição saia em 60 dias. Vamos aguardar esta decisão. Se não tiver de recolher a parte em discussão judicial a recuperação da Rodrigues Alves vai ser realizada”, enfatiza Tuga.
O prefeito, entretanto, havia prometido a obra para maio deste ano, depois adiou para julho e, em seguida, o cronograma foi novamente modificado. A administração precisa realizar licitação para contratar estudo sobre as condições do piso e a melhor opção técnica para recuperar a avenida desde a base do solo. A recuperação atingiria do início da avenida, na Pedro de Toledo, até a confluência com a Nações Unidas, onde o desgaste é muito acentuado e a situação já virou obstáculo aos usuários.