A prefeitura bauruense já definiu as ruas que receberão guias, sarjetas e asfalto após a assinatura de um convênio com o governo estadual que prevê a liberação de R$ 500 mil para aplicação em infra-estrutura. No entanto, o Executivo ainda tenta a formalização do convênio e está finalizando a preparação dos documentos solicitados pelo governo do Estado. A previsão é que o material seja entregue na sede do Escritório Regional de Planejamento (Erplan) até hoje.
As vias que poderão receber as benfeitorias são as seguintes: quadras 3 e 4 da Júlio Ribeiro Vechi, entre as ruas Arnaldo de Menezes e Yonejiro Hayakawa; quadras 1 e 2 da Aldo Aparecido Marcelino; quadra 2 da Major Antenor do Nascimento; quadra 2 da Pedro Oliveira; quadra 1 da Antonio C.B. de Souza; e quadras 3, 4 e 5 da Nicanor Rodrigues. Além delas, também receberão complementação de galerias de águas pluviais as quadras 10, 11, 12 e 13 das alamedas Copérnico e Sócrates.
A autorização para o recurso foi publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de novembro. No entanto, a administração municipal tem de cumprir todas as etapas previstas para liberação de verbas do gênero, como o projeto de lei, já aprovado pelos vereadores na sessão extraordinária da semana passada. A liberação de verba para pavimentação foi a principal solicitação do Executivo ao governador José Serra desde o início da atual gestão, em janeiro deste ano.
O diretor-técnico do Escritório Regional de Planejamento (Erplan), Luiz Roberto Peres, explicou que a prefeitura precisa cumprir exatos 28 itens exigidos para a formalização do convênio. “Atualmente ele está em processamento jurídico, de engenharia e burocrático-administrativo e ainda não chegou toda a documentação”, ressaltou.
Apesar da demora do Executivo bauruense em providenciar as formalidades necessárias à assinatura do convênio, Peres acrescentou que o município não corre o risco de perder a verba de R$ 500 mil. “A Secretaria de Economia e Planejamento trabalha fazendo a gestão de recursos a fundo perdido do tesouro do Estado. Os R$ 500 mil já estão reservados para restos a pagar em 2008 e nenhum município fica sem receber”, frisou o diretor-técnico. E complementou:
“Na verdade, não existe prazo definido. O que há são prefeituras rapidíssimas. Há algumas na região que fazem isso em cinco dias, como Lençóis Paulista, e algumas vezes até em três. Como esse recurso financeiro é oriundo do tesouro estadual, ele é a fundo perdido e já está reservado. Mas o trâmite de documentação, normalmente, demora de cinco a 45 dias, sendo difícil passar desse tempo, pois ele é triado aqui no Erplan e, se houver erro ou problema, devolvemos para ser corrigido.”