O Ministério Público (MP) deverá concluir apenas em fevereiro ou março do ano que vem as perícias sobre as rotas do transporte escolar municipal que motivaram em 2007 a instalação - e posterior arquivamento - de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no Legislativo bauruense.
A realização das perícias é considerada fundamental para o posicionamento do MP sobre o caso. Isso porque, segundo o promotor responsável pela investigação, Fernando Masseli Helene, o trabalho de apuração tem o objetivo de verificar se as quilometragens estipuladas no contrato de prestação de serviços, firmado em 2004 entre a prefeitura e a empresa Brambilla, para o transporte de alunos foi efetivamente cumprida.
Já um dos peritos encarregados para atuar no caso, João Luis Gonçalves Vela, informou que deverá agendar uma reunião com integrantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que conta com o mapa das rotas do transporte escolar. No entanto, como trata-se de um processo com vários volumes de documentos para serem apreciados, as perícias só deverão acabar durante o primeiro trimestre de 2008. “Estamos olhando toda a documentação, pois são muitos documentos. Por isso, estimo que as perícias encerrem-se somente entre fevereiro e março”, contou.
A instalação da CEI do Transporte Escolar nasceu após o JC informar que a prefeitura pagava R$ 309 mil por mês pelo serviço de transporte escolar de cerca 4.600 alunos de escolas municipais e estaduais sem realizar a medição, o controle de itinerários e a fiscalização do contrato. A última verificação das linhas, com identificação da quilometragem dos percursos, teria sido realizada em 2004, ainda na gestão Nilson Costa (PR).
A justificativa da prefeitura para a ausência de medição e controle de quilometragem das linhas escolares foi a de que o contrato em vigor na ocasião foi firmado pela gestão Nilson Costa, tendo sido realizado um aditivo (prorrogação) no início do governo Tuga Angerami com alterações no número de escolas atendidas, inclusão de novos endereços e acréscimo no valor por quilômetro transportado.
Mas, após meses de investigações, a CEI arquivou o caso alegando ausência de irregularidades e existência de provas documentais da fiscalização dos serviços pela administração Tuga Angerami, além de atribuir a ausência de controle sobre a atividade ao governo Nilson Costa. E tudo sem realizar sequer um só depoimento. No entanto, a realização de nova modelagem do transporte escolar em Bauru, efetuada pela Emdurb, confirmou que a racionalização das linhas e o controle dos itinerários pelo Poder Público gerou redução no percurso rodado em pelo menos 1.270 quilômetros por dia.
Pelo contrato de 2004, a empresa Brambilla recebia pelos serviços prestados pelo sistema de “contrato fechado”, ou seja, a administração pagava 8.485 km/dia por 18 rotas estabelecidas, valor que era pago independentemente das alterações para mais ou para menos no volume de serviços prestados. Mas a modelagem nas linhas realizada para o novo contrato, de 24 meses, apresentou redução para 7.214 km/dia no número de quilômetros rodados, sendo 2.788 km em trecho urbano e 1.721 km em área rural.