Em plena temporada de chuvas, o crescimento do matagal toma conta de diversos imóveis na cidade. Mas quem não quer sofrer o risco de correr em no máximo 30 dias para capinar seu terreno ou reparar sua calçada, ainda assim com uma máquina fotográfica para comprovar o serviço, deve resolver o problema antes.
Com a alteração na lei em dezembro passado, a prefeitura passou a contar não mais com os 14 fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para aplicar as multas. Agora, 120 agentes da Saúde estão habilitados para realizar esse papel.
E a fiscalização não fica restrita à limpeza de terrenos baldios, mas também vale para casas e construções abandonadas ou desocupadas. Outra novidade na legislação é que uma emenda estabelece que a prefeitura também tem de cumprir o mesmo prazo para resolver seus problemas com mato alto. O obstáculo a favor do poder público é saber se haverá disposição em efetuar infrações contra o próprio governo.
O prazo para recurso contra a multa fica nos 30 dias e com outro ingrediente: é improrrogável. A multa será aplicada sobre 5% do valor venal (de mercado) dos imóveis.