A prefeitura bauruense já discute a possibilidade de solicitar ao Legislativo a convocação de uma sessão extraordinária para analisar um projeto de lei que autoriza a doação ao Executivo de uma área nas proximidades do Hospital Estadual (HE), no Núcleo Geisel, atualmente de propriedade do Instituto Primeiro de Agosto (Ipresp), para a construção de um novo Fórum. A doação oficial do local ao município será formalizada, na próxima semana, entre a prefeitura e a entidade em ato que também contemplará a doação de outras áreas que ficarão reservadas para obras futuras, como a nova sede da Câmara Municipal e eliminações de pendências relacionadas a trechos rodoviários.
No total, o instituto doará mais de 130 mil metros quadrados à prefeitura, sendo 50 mil metros quadrados destinados para o novo Fórum, pouco mais de 71 mil metros quadrados para um complexo viário e 10 mil metros quadrados para um novo prédio do Legislativo bauruense. O prefeito Tuga Angerami informou ontem, através da assessoria de imprensa, que a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias durante o recesso legislativo para apreciar o projeto de lei de doação da área pelo Instituto Primeiro de Agosto é uma questão que ainda está em discussão e não há definição sobre o assunto até o momento. No entanto, caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Paulo Madureira (PP), já afirmou que atenderá as solicitações de extraordinárias que forem pedidas pelo Executivo.
A doação da área para o novo Fórum foi discutida, ontem à tarde, com Angerami pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), que vem intermediando o processo de doação da área. Na ocasião, o tucano e o chefe do Executivo definiram os últimos detalhes para a assinatura do acordo entre a prefeitura e o instituto, que será oficializado na próxima semana com a assinatura de um termo de doação. “O instituto doa a área para o município com o compromisso de que o Executivo a doe posteriormente ao Estado para a construção do novo Fórum. Assim, o acordo reverterá a doação da área feita anteriormente ao instituto pela prefeitura”, explicou o tucano.
A entidade já havia autorizado destinar 50 mil metros quadrados para o novo Fórum, mas a aprovação anterior estipulava prazo para o uso da gleba. Desta vez, a prefeitura assumiu compromisso de desistir de uma ação que tramita no Fórum local. A contrapartida foi estabelecida para que o fim da pendência elimine a discussão sobre eventual extinção do Ipresp com a transferência voluntária de parte da área para a prefeitura.
Borges esclareceu também que, após a assinatura do termo e a conclusão dos trâmites burocráticos de registro e obtenção de matrícula em cartório da área, Angerami encaminhará ao Legislativo um projeto de lei autorizando a doação do local ao Estado (leia texto nesta página) para construção do novo prédio do Fórum, o que levanta a possibilidade de análise da proposta em uma sessão extraordinária.
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Corrida ao Estado
A necessidade de doação da área ao Estado, através do Tribunal de Justiça, se justifica porque é o Estado o responsável pela construção de prédios como os do Fórum. Após a definição em relação à doação da área, também deve ser elaborado um projeto para encaminhar à Secretaria Estadual de Justiça pleiteando a obtenção da verba necessária à obra.
No ano passado, o prefeito Tuga Angerami pediu ao então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), desembargador Celso Luiz Limongi, que usasse seu prestígio para ajudar no convencimento do Estado a destinar recursos para iniciar a obra do novo Fórum de Bauru já em 2008.
Na ocasião, Angerami informou ao desembargador que a prefeitura vai doar 50 mil metros quadrados para a instalação do novo Fórum no local. “A necessidade de ter novas instalações para o Fórum preocupa e eu peço que o presidente do TJ use seu prestígio junto ao Poder Executivo Estadual para a garantia de recursos no orçamento próximo para que a obra seja iniciada”, frisou o prefeito na época.
Em entrevista, Limongi afirmou que a “necessidade de novas instalações para o Judiciário em Bauru é prioridade e está sendo discutida com a Secretaria Estadual de Justiça”. O titular da pasta, secretário Luiz Antonio Guimarães Marrey, prometeu, em agosto passado, esforços para incluir Bauru nos próximos orçamentos.