O ano que se inicia abre espaço para uma reflexão profunda sobre os rumos que pretendemos para nosso País nas suas mais diversas vertentes. Sempre defendi municípios fortalecidos em seu poder de decisão, repartindo melhor as receitas tributárias entre os entes federados. Acredito que a solução para grande parcela dos problemas nacionais está nas mãos das administrações municipais.
Porém, o modelo descentralizado de tomada de decisões implica, também, em transferir para as prefeituras brasileiras maior poder político, impondo eficiência na solução das aflições do povo. Na prática, o cidadão vive nas cidades e acaba distanciado do poder institucional do Estado e da União. Exatamente por isso, é mais ágil para o cidadão fiscalizar a ação de prefeitos e vereadores, com quem mantém contato direto e permanente.
Aproveito para mencionar outro ingrediente importante para o fortalecimento dos municípios. Bandeira do Partido da República nas eleições municipais de 2008, defendemos maior justiça tributária para o povo brasileiro. O paradigma de governança brasileiro impõe um Estado tutor de enormes responsabilidades na saúde e educação públicas, da logística de transportes, da gestão dos recursos naturais, do desenvolvimento econômico, entre tantas outras obrigações sócio-econômicas. Essa atribuição do poder público demanda despesas astronômicas que necessitam ser cobertas com a arrecadação tributária.
O problema é o peso da máquina administrativa. A carga tributária de 35% do Produto Interno Bruto é alta para o contribuinte pagar e insuficiente para o Estado financiar todas as obras e projetos necessários para a população brasileira viver melhor. Estamos diante de uma equação que desafia ser solucionada com eficácia. É preciso que o ônus tributário seja mais bem distribuído, que a arrecadação seja menos onerosa e que a resposta do Estado às necessidades do cidadão seja mais eficiente.
Uma das bandeiras que o Partido da República empunha e que eu, como republicano e municipalista convicto avalizo, é a do imposto único combinada com a descentralização das decisões e o fortalecimento dos municípios. É um modelo mais severo contra a sonegação, mais justo com o cidadão e menos oneroso para o contribuinte e para o governo. A alíquota única é um modelo fiscal que precisa ser debatido como alternativa ao grande número de impostos que assolam o setor produtivo, que empobrece o cidadão, que favorece a sonegação e que emperra o Estado de cumprir com suas responsabilidades para com seu povo.
Entendo, desta forma, que podemos contribuir com uma proposta viável e responsável para caminhar rumo à solução dessa difícil equação. Essa é, por princípio, uma proposta que faz parte do ideal republicano para garantir a todo brasileiro os mesmos direitos e as mesmas oportunidades de crescimento, com justiça tributária e igualdade social.
O autor, Milton Monti, é economista, deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Federal