Quase seis meses após ter sido aprovada pelo Legislativo e entrado em vigor, a lei que permite a Prefeitura de Bauru transferir recursos às Associações de Pais e Mestres (APMs) a fim de que estas possam efetuar pequenos reparos e manutenções nas unidades escolares ainda não saiu do papel. Com isso, as instituições de ensino bauruenses ainda têm de esperar pelo auxílio da demorada e burocrática estrutura da máquina administrativa para conseguir solucionar casos simples, como o conserto de um buraco no telhado ou rachaduras na parede, que poderiam ser agilizados se o Executivo tivesse feito cumprir a legislação.
A implementação das APMs como instrumentos para acelerar a resolução de pequenos problemas de manutenção das unidades de ensino bauruenses foi uma das cobranças feitas pelos vereadores da Comissão de Educação e Assistência Social do Legislativo, composta por Arildo Lima Júnior (PP), que preside a comissão, Majô Jandreice (PC do B) e Benedito da Silva (PSDB), durante reunião realizada anteontem com a secretária municipal de Educação, Ana Maria Daibem. Na ocasião, os parlamentares também discutiram diversas reivindicações dos servidores de apoio e questões pendentes da pasta, como a vigilância escolar.
“Desde a votação do projeto de lei, esse assunto não se desenvolveu na prefeitura e hoje não se fala mais nele. Cobramos a secretária e ela disse que a secretaria de Finanças alertou sobre a ocorrência de problemas em algumas cidades que implantaram a iniciativa”, explicou Lima Júnior, para quem a proposta deve ser posta em prática o mais rápido possível em Bauru e até mesmo em caráter experimental.
“Acho que poderíamos implementá-lo, pois é uma alternativa para se otimizar os pequenos consertos nas escolas. Se houve problemas, é preciso verificar quais foram e tentarmos fazer uma experiência no município. A secretaria fez a reforma dos estatutos das APMs e ia fazer o primeiro curso de orientação aos pais para ensiná-los como gastar e fazer a prestação de contas dos recursos utilizados. Estava tudo pronto, mas foi freado”, lamentou o parlamentar. E acrescentou:
“O Estado já vem utilizando as APMs há algum tempo ao contratar e terceirizar faxineiras e merendeiras com recursos repassados a essas associações. As escolas fundamentais do município já praticam isso com dinheiro vindo do Estado. Então, só aumentaríamos as unidades que fariam isso, pois alguma experiência já se tem. Mas é lamentável o não desenvolvimento desse trabalho, até mesmo de forma experimental. Por isso, cobraremos agora do prefeito uma posição mais clara nesse sentido.”
Capacitação
Consultada sobre o assunto, a administração esclareceu que trâmites burocráticos e a necessidade de capacitar os integrantes das APMs para orientá-los sobre como lidar com os recursos foram os motivos responsáveis pela não aplicação prática da legislação. Segundo a assessoria de imprensa, a proposta de repassar recursos às APMs para realização de reparos de pequeno porte em unidades escolares se baseou em uma experiência implementada pelo governador José Serra (PSDB) durante sua permanência na prefeitura de São Paulo.
E, ainda conforme a assessoria, a informação recebida pela prefeitura bauruense foi a de que as APMs que receberam recursos em São Paulo têm encontrado dificuldades no momento da prestação de contas por se tratar de um procedimento que exige conhecimento administrativo e contábil e que, diante disso, o Executivo estuda a possibilidade de oferecer capacitação aos membros das Associações de Pais e Mestres para que tenham condições de realizar o procedimento.
Já Duílio Duka de Souza, responsável pela coordenação da implantação da iniciativa, confirmou que, apesar dos estatutos das APMs das instituições municipais de ensino já estarem montados, ainda é necessário que as associações organizem assembléias para aprovarem a alteração estatutária, elegerem nova diretoria e registrarem o estatuto, o que deverá ocorrer entre final de fevereiro e meados de março. “Feito isso, se o prefeito autorizar que possamos capacitar o pessoal, começaremos imediatamente”, concluiu.