Brasília - A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) promete reagir à suspensão do reajuste salarial da categoria e já anuncia a possibilidade de greve. Anteontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o reajuste salarial de funcionários públicos federais e a abertura de novos concursos públicos estão descartados enquanto o governo federal não conseguir equilibrar o orçamento para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O sindicalista Sérgio Ronaldo da Silva, da Diretoria Executiva da Condsef, disse que, por diversos anos, o governo federal não cumpriu a promessa de realizar uma política salarial para os servidores públicos. E que, agora, a greve deve ser a principal forma de pressionar o Ministério do Planejamento. “Nós vínhamos alertando a ele (o governo federal) que mais uma vez não iríamos aceitar um calote como foi no ano passado em rompimento de acordo. O governo já estava sabendo desta nova decisão. Se ele quer apostar que vai mais uma vez fazer este tipo de ação, ele vai apostar para o lado errado, porque os trabalhadores estão prontos para reagir e a reação mais evidente vai ser a greve. Nós já informamos isso ao governo”, afirma.
Ronaldo da Silva questiona ainda a influência da CPMF sobre o orçamento da União. “Nós passamos 2007 acreditando na promessa do governo de que a partir de 2008 iria ter uma política salarial até 2010. O governo sempre soube que a CPMF era uma contribuição provisória, então ele não vai nos passar gato por lebre dizendo que a CPMF atrapalha ou interfere na questão da discussão com servidores”, diz.
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Juízes podem ir ao STF para garantir reajuste
Brasília - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, afirmou ontem que os juízes podem preparar um recurso para ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de garantir o reajuste salarial do funcionalismo público. Os juízes afirmam ser inconstitucional a decisão do governo de suspender eventuais reajustes para a categoria.
Nunes disse que a iniciativa de suspender reajustes incluída entre as medidas recém-anunciadas para compensar o fim da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) contraria a Constituição. “O artigo 37, inciso 10, da Constituição, determina a revisão anual dos salários dos servidores. Revisão no caso é no mínimo conceder a perda causada pela inflação”, disse Nunes. “Foi uma decisão incongruente, mas ainda que se admita, estamos falando de haver revisão, isso não tem como não seguir.”
Nunes disse ainda que o STF já tomou decisões anteriores definindo a obrigatoriedade da revisão anual para repor a perda inflacionária. “O governo não pode ter essa posição porque tudo começou com a luta desenvolvida em favor do teto remuneratório em busca da moralização e transparência no serviço público”, disse.
A Ajufe reúne aproximadamente 1.500 juízes em todo país. O assunto deverá ser tratado por eles no começo de fevereiro quando o Judiciário retoma as atividades - suspensas pelo período de recesso. Até lá, Nunes e outros magistrados debatem o tema.
Os juízes estão preocupados também com uma proposta que está à espera de votação na Câmara. A medida trata da revisão do teto remuneratório da categoria que propõe o repasse equivalente à variação do IPCA de 2006 - algo em torno de 3,14%. Atualmente, o teto dos juízes federais é de R$ 24,5 mil.
“Em meio às medidas (compensatórias) anunciadas há risco de eventualmente ser colocado empecilho para a votação, o que não tem sentido pois já há previsão orçamentária para (conceder) a variação da inflação de 2006 a partir de 2007. E, nós já estamos em 2008, isso deve ser lembrado”, disse Nunes.