O ex-vereador bauruense Leandro dos Santos Martins deixou, ontem de manhã, a cadeia pública de Avaí e foi transferido para a prisão de Duartina. Martins e os demais detentos saíram da unidade porque o local passará a ser uma cadeia exclusivamente feminina, conforme remodelação no setor comandada pela Secretaria de Segurança Pública.
Martins estava preso em Avaí desde o dia 8 de dezembro do ano passado, data em que recebeu alta do Hospital de Base, onde permaneceu internado para tratar-se de problemas de saúde que o afetam até hoje. Mesmo tendo sido condenado para cumprir a pena em regime semi-aberto, o ex-parlamentar foi encaminhado até Avaí em virtude da ausência de vagas para o semi-aberto, situação que se repete agora em Duartina para Martins.
Por isso, o advogado de defesa do ex-vereador, Cláudio Bahia, informou ontem que já estuda ingressar com um pedido de remoção para o semi-aberto junto à Vara das Execuções Penais de Bauru. “Afinal, foi para esse regime em que ele foi condenado e tem direito a isso. Permanecer no fechado pode caracterizar-se como agravamento ilegal da pena”, sustentou Bahia. Além disso, o advogado também aguarda o julgamento do pedido de conversão da prisão do regime semi-aberto para o domiciliar pela mesma Vara.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-parlamentar em despacho proferido em 7 de novembro do ano passado. Em junho deste ano, o TJ aumentou em um ano, dez meses e 15 dias a condenação de Martins por prática de falsificação de documentos. Com isso, a pena do ex-vereador elevou-se para mais de quatro anos. Ele já havia sido condenado a três anos por peculato - crime praticado por agente público - em função de ter utilizado um carro oficial do Legislativo em viagens para Campinas, onde fazia tratamento médico.