Agudos - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular a contratação de funcionários, por tempo determinado, feita pela Prefeitura de Agudos (18 quilômetros de Bauru). O órgão fiscalizador estabeleceu multa ao prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) e recomendou que o caso seja analisado pelo Ministério Público (MP).
Foram julgadas irregulares as contratações, sem concurso público, para os cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro padrão, cirurgião dentista, motorista de coletivo, psicólogo e médico da família.
Ouvido pela reportagem, o prefeito Octaviani alega que fez as contratações por necessidade e para dar oportunidade de empregos, durante seis meses, às pessoas que procuram a prefeitura e que passam por dificuldades. Segundo ele, nem sempre é possível esperar os trâmites de um concurso público para atender as necessidades da população.
“Estas contratações eu fiz no ano 2001-2002. São aquelas contratações que a gente faz de caráter temporário, para dar oportunidade de emprego para às pessoas”, diz, lembrando que no período da entressafra agrícola a procura por empregos cresce na cidade. “Me criaram problema porque eu não fiz (as contratações) por concurso. É aquela (contratação) chamada frente de trabalho. Eu tive que dar uma oportunidade de trabalho para as pessoas poderem comer”, completa.
Octaviani ataca os conselheiros do TCE alegando que eles não conhecem as necessidades de um município. “Até o período de concurso eu vou deixar as pessoas sem atendimento? Quem sabe das necessidades da minha cidade sou eu e os conselheiros passam por aqui, me criam problemas e acusam que eu cometi irregularidade. Eu pergunto: qual seria a maior irregularidade, contratar sem concurso ou deixar alguém com dor por falta de médico ou remédio?”, questiona.
Octaviani cita matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo para questionar o julgamento. "Há conselheiros do TCE acusados de contratar parentes para trabalhar no órgão sem concurso público, segundo matéria da Folha de São Paulo publicada no final de dezembro do ano passado", diz o prefeito.
Segundo a reportagem da Folha, os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo, estariam empregando filhos, irmãos e noras em cargos de confiança. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos. Os conselheiros, que têm cargos vitalícios, alegaram na matéria que a contratação sem concurso no órgão não era ilegal.
“Eles me condenam por dar oportunidade de emprego para que as pessoas possam ter aqui um salário mínimo da prefeitura por seis meses. Em contrapartida, contratam os seus filhos. Tem um deles que contratou cinco filhos para ganhar de R$ 12 mil a R$ 20 mil para só ler os cabeçalhos dos processos”, afirma Octaviani.
O chefe do Executivo explica que durante o tempo em que está à frente da Prefeitura de Agudos já realizou dois concursos públicos e pretende realizar mais um neste ano. “Nestes anos que eu estou aqui eu fiz concurso público duas vezes, em 2001 e 2003, e devo fazer outro no próximo mês. Mas nem sempre no concurso público passa o melhor funcionário”, diz.
Multa
A sentença do TCE também impôs ao prefeito Carlos Octaviani pena de multa fixada em 200 Ufesps (Unidade Fiscais do Estado de São Paulo). Além disso o TCE determinou que o assunto seja transmitido ao Ministério Público para eventuais providências que a instituição entender cabíveis. Octaviani informou que pretende recorrer da multa.