Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou ontem o corte de ponto dos advogados públicos que deflagraram greve anteontem por um reajuste salarial de 30%. A determinação é que as 2.500 unidades do órgão no País enviem toda semana a Brasília o controle de freqüência. A AGU criou um e-mail para centralizar as informações. Além do corte do ponto, a Advocacia também entrou com uma ação contra os grevistas na Justiça Federal do Distrito Federal.
Na ação, a AGU alega que o governo enfrenta dificuldades orçamentárias com o fim da CPMF, alerta para os prejuízos que a greve causará ao “patrimônio público e à ordem pública” e pede multa de R$ 60 mil por dia cada uma das nove entidades que lideram a greve. “Houve evidente alteração da situação fática, o que criou dificuldades até o momento impossíveis de serem solucionadas pelo governo”, diz a ação. Há ainda menção sobre o corte que será efetuado para a readequação do Orçamento e sua conseqüência para os três Poderes. O cumprimento do reajuste, como acertado ano passado, escreveu a AGU, depende de “demonstração da origem dos recursos para seu custeio”.
Os sindicatos que representam a categoria também se mobilizaram contra a decisão de cortar o ponto dos advogados. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) entrou com ação no mesmo órgão do DF, para tentar “resguardar o direito de greve”. Além dos advogados da União e defensores públicos, aderiram à paralisação procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central. Eles acusam o governo de quebrar um acordo celebrado em novembro, quando ficou acertado o aumento do salário inicial de R$ 10 mil para R$ 14 mil até 2009.
Segundo o Fórum Nacional dos advogados públicos, cerca de 6.400 servidores (80% do total) teriam aderido à greve em todo o país. Danilo Ribeiro Miranda, coordenador-geral da Unafe, estima que, em duas semanas, todo o efetivo de advogados públicos do País - cerca de 8 mil - esteja mobilizado.
Apesar de declarar que está aberto para negociação, o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, aguarda a definição dos cortes para sentar na mesa com os grevistas e apresentar uma contraproposta.