Igaraçu do Tietê - O trânsito da cidade de Igaraçu do Tietê (71 quilômetros de Bauru) será municipalizado nos próximos meses. A prefeitura ainda não tem a data confirmada pois depende ainda de licitações para adquirir equipamentos que vão gerenciar as multas.
O processo de municipalização pode promover uma verdadeira transformação no trânsito da cidade. O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) que está sendo criado tem competência para mudar a sinalização e até a direção das vias, comenta o assessor jurídico do município, Pedro Maniero Júnior. “Pessoas especializadas do Demutran podem analisar que uma via que é mão dupla precisa ser mão única e mudar.”
De acordo com ele, para que a prefeitura gerencie as multas de sua competência é necessário um software. “Foi aberta licitação para compra desse equipamento e na seqüência deverá ser feita uma outra licitação para compra dos demais equipamentos.”
Outra novidade é a criação da Junta Municipal de Recursos de Infrações (Jari). “Atualmente só temos a Jari estadual que funciona na Ciretran. As infrações municipais serão julgadas no próprio município”.
A previsão para que a municipalização do trânsito seja implantada na cidade é final de fevereiro, mas ainda depende das aquisições de equipamentos, através de licitações e do convênio com a Secretaria de Segurança Pública para que se possa ter acesso a Intranet SSP.
Multas de solo
A aplicação de multas municipais será feita pela Polícia Militar através de um convênio que está sendo firmado com o governo do Estado explica o comandante do 2º pelotão da 2ª Cia da PM, tenente Alexandre Andrade. “A PM aplica multas de condutor e veículo. As infrações de solo são recolhidas ao município. Com o convênio, voltaremos a fiscalizar todas as infrações.”
Segundo o tenente, o Código de Trânsito de 1998 passou metade das infrações de trânsito para o município. “A PM vinha fazendo, mas como funcionários estaduais não tínhamos essa competência.”
Na opinião do comandante, o convênio é interessante para o município. “Chegamos a aplicar até 100 multas/mês. Mas depois, passamos a fiscalizar somente os condutores e veículos. O número de autuações caiu para 40 e o município deixou de arrecadar.”