• ‘Cheque em branco’
Três projetos incluídos sem alarde pela prefeitura na pauta da sessão extra de ontem da Câmara trazem muito mais que mudanças formais em seu teor. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estaria, segundo o prefeito, exigindo que as autorizações para convênios agora sejam individuais. Bastou a mudança cair no plenário para que os vereadores passassem a discutir uma forma de evitar o “cheque em branco”.
• Controle político
O argumento político de boa parte dos vereadores é que: se cabe a eles autorizar cada convênio, então a Câmara também tem de fiscalizar cada um, para não responder depois por eventual utilização de recursos que não agrade a população. Mas o controle fiscalizador traz um ingrediente adicional. Na prática, a mudança forçaria o prefeito a ter de conversar com os vereadores na hora de definir quais convênios serão aprovados e em que valor.
• “Projeto Canalli”
E como em ano eleitoral tudo o que cai na Câmara Municipal tem ou pode ter mais de uma interpretação, bastou os vereadores exigirem documentos individuais, com cada contrato com as entidades, para votar os convênios em fevereiro, para um atento observador lançar, lá do saguão do Legislativo, que o que era projeto de convênios virou “Projeto Canalli”. Uma alusão ao fato do ex-chefe de Gabinete e candidato a vereador Paulo Canalli ter o controle político de muitas entidades no setor social.
• “Tiro de alcance”
E a astúcia ou imaginação dos parlamentares, já sob o efeito do ano eleitoral, começou a se mostrar presente também em outras intervenções em. Enquanto alguns tentavam uma fórmula (emenda) para tirar o palito do doce do Executivo no caso dos convênios, Garmes, da tribuna, disparava que o processo que pretende cassá-lo por desfiliação partidária seria uma tentativa de dar-lhe um “tiro de longe alcance”.
• Eterna polêmica...
As divergências e embates naturais entre representantes de segmentos antagônicos na elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor (PD) ficou mais do que evidente na audiência pública da Câmara de ontem à noite. Os investidores não querem limitações para construir e resistem em pagar por compensações de acordo com o tamanho do projeto (valor de outorga). Os ambientalistas querem regras mínimas para autorizar prédios multifamiliares, com restrições em algumas regiões. Há indicadores de que o tema vai parar na Promotoria e, depois, no Judiciário.
• Trocou de holofote
O vereador Faria Neto (PDT) enfrentou ontem sua primeira dificuldade ao abraçar mais de uma atribuição. Presente na sessão extra, o pedetista não esperava que os discursos e as discussões da pauta ultrapassasem o ponteiro do meio-dia. Como ele integra um grupo de debate na TV Preve sobre esportes, teve de sair às pressas e aparecer em outro canal, falando do Noroeste.
• Aprovados ontem
A Câmara aprovou o recebimento pela prefeitura de glebas no Núcleo Geisel do Instituto Primeiro de Agosto (Iprespa). 50 mil m2 serão transferidos para o Estado, para a futura instalação do novo Fórum, 10 mil m2 serão reservados para a nova Câmara e 72 mil m2 vão para sistema viário.