A liberação de recursos para subvenção de programas de saúde, creches e assistência social dependerá da capacidade de cada entidade de convencer os vereadores da viabilidade e da aplicação dos recursos a partir deste ano. Esta é a condição que o Legislativo bauruense anunciou ontem para analisar e quem sabe aprovar o projeto de lei que renova autorização para que a Prefeitura de Bauru firme convênios nessas áreas em 2008.
Até o ano passado, a prefeitura recebia autorização genérica para firmar os convênios, repassando os recursos mês a mês ou de acordo com o estabelecido nas parcerias contratuais com as entidades. Mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) passou a exigir que cada convênio tenha aprovação individual, com a identificação da entidade beneficiada, do número de atendidos, o valor per capita para cada programa e o repasse global previsto para o ano.
Então, para cumprir a nova normativa, o Executivo enviou na semana passada à Câmara três projetos para buscar autorização para convênios nas áreas de saúde, assistência social e creches. Mas no plenário, nas sessões extraordinárias realizadas ontem, os vereadores avaliaram que se passarão a ter o papel de endossar os repasses individualmente também terão de tomar cuidado para não serem cobrados pela aplicação dos recursos.
Em resumo, as leis são necessárias de aprovação ainda neste início de ano, mas como só foram enviadas há alguns dias, os vereadores cobraram mais informações e documentos ao projeto e adiaram a votação para a primeira sessão ordinária de 2008, prevista para a quarta-feira de cinzas, no pós-Carnaval em fevereiro próximo. O adiamento, entretanto, é mais do que um sobrestamento formal, contendo conteúdo político e de relação de divisão de dividendos com os programas sociais.
“Cheque em branco”
O adiamento dos projetos de convênios foi feito sob pelo menos dois argumentos de conteúdo das propostas, para um tema cujo volume de recursos representa quase 4% do orçamento anual. Somente nos contratos listados nesta fase a autorização representa R$ 9,141 milhões em 2008.
Um dos pontos, levantado em plenário, é o de que o projeto do prefeito pretenderia prorrogação automática da autorização. “Aqui no texto tem previsão de reajuste dos valores anuais e não faz referência de que este programa é só para contratos de 2008. Uma emenda vai resolver isso, porque se é para aprovar de forma individual, então a Câmara também quer fiscalizar e ver como o dinheiro foi usado. Até para não ser cobrada depois por passar cheque em branco”, comentou Toninho Garmes (PSDB), em resumo ao entendimento da maioria dos colegas.
Mas o significado político do adiamento é outro. Na prática, as condições levantadas nas sessões de ontem para a avaliação dos programas de convênio indicam que os vereadores querem que a Casa possa, no mínimo, acompanhar para quem e como são enviadas as verbas.
Em suma, o Legislativo não quer mais autorizar que Tuga defina sozinho quem vai receber os recursos. Outra indicação política do caso é que as entidades organizadas através de uma associação, no caso de creches por exemplo, não mais poderiam traçar livres suas articulações no setor. Já se fala em apresentação de uma emenda para exigir que ao final do ano cada beneficiado preste contas de onde e como usou a verba.
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Informações completas
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru informou que os nomes das entidades beneficiadas, bem como os valores das subvenções, constavam da edição de sábado passado do Diário Oficial de Bauru, tornando o conteúdo dos projetos de convênios completos, na avaliação do governo.
No jornal, a administração municipal divulgou o nome dos programas, as entidades vinculadas a eles, o número de pessoas que serão atendidas, o montante da transferência per capita e o total a ser repassado mensalmente.
O Centro Espírita Amor e Caridade Colméia, ligado ao programa “Nenhuma Criança na Rua”, por exemplo, pretende atender 15 crianças. A parcela mensal da subvenção é de R$ 2.100,00. A Casa da Esperança, vinculada ao “Programa de Inclusão Produtiva”, deve receber R$ 7.700,00 mensais para realizar o trabalho junto a 140 pessoas. Já a entidade Sorri Bauru, ligada ao “Centro de Convivência da Pessoa Portadora de Deficiência”, segundo o projeto de lei, deve ter um repasse mensal de R$ 2.480,00 destinado ao atendimento de 40 pessoas.