A audiência pública que debateu o Plano Diretor (PD), realizada ontem à noite no Legislativo bauruense, demonstrou que as questões ligadas ao desenvolvimento organizado e planejado da cidade continuarão sendo o centro das polêmicas sobre o tema até a votação do projeto, ainda em tramitação na Câmara. Entre os principais temas abordados na reunião, a tendência crescente da verticalização das construções, e a necessidade de definição dos critérios para evitar que ela ocorra de forma desenfreada, além da concentração dos investimentos em determinadas regiões, em detrimento de outras, monopolizaram as discussões no evento, que contou com a participação de associações, entidades, secretários municipais e vereadores.
A discussão sobre o avanço da verticalização está diretamente ligada ao coeficiente de aproveitamento, que determina quanto se pode construir de uma determinada área, e a outorga onerosa, instrumento que tem o objetivo de estimular a ocupação de vazios urbanos e de áreas ainda pouco adensadas e carentes de infra-estrutura. Para o arquiteto e urbanista José Xaides, do Centro de Pesquisas sobre Cidades da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a maioria das construções, independentemente de classe social, raramente ocupa a área integral do lote, abrindo margem para interesses comerciais e também a possibilidade do surgimento de prédios multi-familiares justamente no espaço não-construído de um lote.
Pela proposta em discussão no PD, que já apresentou um substitutivo ao projeto original do projeto, as construções em lotes poderiam ocupar, no mínimo, até uma vez e meia (coeficiente de 1,5) - o “antigo” permitia até 1,0 - a área total do lote, índice considerado “generoso” por Xaides. “O coeficiente 1,0 é difícil de ser ultrapassado atualmente, a não ser que a pessoa tenha interesses comerciais. E qualquer construção acima de 1,0 já gera impactos na vizinhança, como dificuldades para a circulação da luz solar e da ventilação e até da rede de esgoto. Não é que se deva proibir, mas é importante que esse acúmulo de construções tenha contrapartidas para resolver desequilíbrios do urbanismo”, frisou. E acrescentou:
“Defendemos o coeficiente 1,0 e, acima dele, que se pague uma contribuição (a outorga onerosa) e se estabeleça critérios de controle para que cada região tenha um patamar igualitário. E o substitutivo volta à estaca zero, pois parte de uma realidade que já cria privilégios. Há uma maneira de explicar essa diferença que não seja o acúmulo histórico de regiões que foram mais especuladas do que outras?”
O engenheiro Luis Daré Neto, da Associação de Moradores do Jardim Paulista, também defendeu o equilíbrio da construção de prédios multi-familiares, direcionando-a especialmente à região Norte, e criticou que o PD deixa para regulamentar na lei de zoneamento assuntos do gênero. “Nosso bairro é estritamente residencial e o anseio é que não se construa edifícios multi-familiares, diferentemente da zona Norte, que há representantes que os desejam. Em nossa região o adensamento de prédios já é grande e só não é maior porque uma lei foi promulgada para impedir isso”, argumentou.
Já o empresário Paulo José Aiello salientou a necessidade de definição da outorga onerosa para se evitar a indefinição sobre os empreendimentos e questionou o fato da lei de zoneamento ter sido deixada para aprovação posterior ao Plano Diretor. “Não adianta começar um empreendimento sem que se saiba a outorga onerosa. Assim, ninguém vai querer iniciar um projeto. Além disso, é uma grande falha a lei de zoneamento não ser aprovada em conjunto com o PD”, destacou Aiello.
O secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho, defendeu a formulação de uma emenda que garanta o equilíbrio da verticalização. “Hoje há várias leis que disciplinam a construção de prédios familiares que o Plano Diretor reuniu todas em um mesmo artigo, criando uma flexibilização que permite a regulamentação até a aprovação posterior da lei de zoneamento. Por isso, é necessário uma emenda que já garanta o equilíbrio entre os prédios multi-familiares e as residências”, enfatizou.
____________________
Desenvolvimento equilibrado
Outras críticas sobre as propostas do gênero no PD centraram-se na alegação de que o projeto não estabelece diretrizes para “equilibrar” o desenvolvimento das regiões do município. “É necessário que se tenha estratégias para descentralizar o desenvolvimento e, se as áreas mais carentes não forem priorizadas, jamais haverá eqüidade. Quais, de fato, são as regiões prioritárias para receber investimentos e estabelecer orientações para isso. O PD não amarra essa política”, questionou José Xaides, do Centro de Pesquisas sobre Cidades da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
No entanto, o argumento foi combatido pelo presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP) e pelo secretário de Planejamento, Leandro Joaquim. “As questões de desenvolvimento não dependem apenas do setor público. E o Plano Diretor é genérico e não específico como gostaríamos, mas a Câmara e o Executivo, após a aprovação do projeto, continuarão a discutir as leis necessárias a se garantir o desenvolvimento. Além disso, estamos recebendo propostas de investimentos, especialmente para a área de habitação, para as regiões Norte, Oeste e Leste”, ponderou Joaquim.
De seu lado, Madureira sustentou que o “desequilíbrio” de desenvolvimento de uma região para outra é algo normal.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wallace Sampaio, admitiu que o Plano Diretor não apresenta a profundidade de propostas que gostaria. “Há pontos que não concordo, mas os temas contemplados respeitaram a vontade popular já manifestada nas diversas assembléias”, disse.
Por fim, Madureira informou que as propostas levantadas durante a audiência serão encaminhadas para serem discutidas nas comissões do Legislativo e, após serem avaliadas, o Plano Diretor deverá estar pronto para ser apreciado em plenário, o que deverá ser feito ainda durante o primeiro semestre.