Quem não passar na análise de crédito elaborada pelos bancos para adquirir um financiamento imobiliário vai ganhar uma nova chance para comprar a casa própria. Isso porque o governo de São Paulo se transformará no fiador de famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 3,8 mil) que desejem comprar um imóvel popular.
O incentivo integra uma série de inovações que entraram em vigor na semana passada, com publicação no Diário Oficial de uma lei sancionada pelo governador José Serra (PSDB). A regulamentação com o detalhamento da iniciativa sairá nos próximos 90 dias.
Um dos principais pontos da lei é a criação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por meio do qual o governo agirá como avalista junto aos agentes financeiros (bancos, construtoras) na compra de um imóvel popular. De acordo com Eduardo Marques, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), a constituição do fundo busca estimular a participação de empreendedores imobiliários, instituições financeiras, companhias hipotecárias e outros atores nos investimentos habitacionais de interesse social.
“As instituições privadas têm medo de investir nesse tipo de habitação popular por conta do risco de inadimplência. Agora, se eventualmente as famílias não pagarem as prestações do financiamento, o fundo vai cobrir essa inadimplência”, esclarece o engenheiro.
De acordo com ele, tendo o fundo como garantia, o agente financeiro não sofrerá nenhum prejuízo e o governo ficará responsável por renegociar a dívida junto ao mutuário. A retomada do imóvel, segundo ele, será imposta aos inadimplentes como última conseqüência.
A garantia será concedida a entidades conveniadas à Secretaria da Habitação. O projeto ainda não está formatado, mas os convênios serão firmados com associações de mutuários, sindicatos, entidades de classe e servidores públicos. Isso significa que, para fazer uso do recurso, o mutuário deverá estar vinculado a uma dessas entidades.
Déficit habitacional
Ao reduzir os riscos de inadimplência, o governo espera diminuir as taxas de juros, ampliar a oferta de crédito e beneficiar um maior número de famílias. E para incentivar investimentos da iniciativa privada em habitações populares, a lei também possibilita aos agentes imobiliários firmarem parcerias com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para a construção de imóveis destinados à população de baixa renda.
Os recursos que serão voltados à aquisição dessas moradias virão do também recém-criado Fundo Paulista de Habitação de Interesse Popular (FPHIS), que contará com dinheiro repassado pela União e pelo Estado. Vinte por cento desse orçamento serão destinados a famílias que ganham entre cinco e dez salários mínimos por mês (de R$1,9 mil a R$3,8 mil). Já os 80% restantes serão prioridade das famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (até R$1,9 mil).
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Fundo
O engenheiro Eduardo Marques explicou, no entanto, que ainda demorará algum tempo até que o trabalhador consiga, efetivamente, ter seu financiamento imobiliário avalizado pelo Estado. “Vai levar um tempo até todas as diretrizes serem determinadas, mas acredito que o trabalhador poderá se beneficiar efetivamente do fundo ainda neste ano”, comenta.
Com a iniciativa, o conselheiro estadual do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) Giasone Albuquerque Cândia espera que o déficit habitacional na cidade - calculado por ele em aproximadamente 10 mil moradias - seja estabilizado.
“A falta de moradias atinge principalmente essa faixa menos privilegiada da população. Essa medida será uma oportunidade de as pessoas saírem das favelas, pagarem prestações adequadas pela casa própria e alcançarem melhores condições de vida”, afirma, ressaltando que a criação do fundo também será um bom negócio para os agentes financeiros.