Brasília - O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai propor alterações no documento de transferência de veículos, o DUT, com o objetivo de deixar claro que o vendedor de um veículo tem a obrigação de comunicar ao Detran estadual sobre a transferência.
Hoje, o documento diz apenas que o antigo proprietário poderá fazer a notificação. A legislação de trânsito, porém, é clara sobre sua obrigatoriedade, de acordo com o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva. Ele alerta para o risco de o vendedor que não comunica sobre a transferência receber pontos na carteira de motorista referentes a multas aplicadas ao novo proprietário.
Outra mudança é que a comunicação aos Detrans poderá ser feita por via eletrônica. A proposta precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).