O governador de São Paulo José Serra (PSDB) assinou ontem decreto que dispensa o cidadão da exigência de cópias autenticadas e firma reconhecida em transações realizadas com a administração pública estadual, como por exemplo no âmbito da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), Cetesb e Posto Fiscal.
A medida integra o processo de desburocratização do Estado e foi assinada durante o Seminário “Os Desafios da Desburocratização”, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes. O decreto não se aplica em casos em que houver exigência prevista em lei.
Os órgãos estaduais farão um levantamento dos procedimentos para se adequarem ao decreto e os servidores receberão treinamento para atender ao público dentro das novas regras. secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, abriu o seminário elogiando o Programa Estadual de Desburocratização.
O secretário também fez referência a Helio Beltrão, que em 1980, como ministro, lançou um programa nacional de desburocratização, que gerou resultados perenes, como os juizados de pequenas causas. “A burocracia voltou a estar presente na cultura brasileira”, afirmou. “A parceria com o IHB permitiu acesso a um acervo de experiência e conhecimento. O encontro inaugura uma nova etapa. Haverá grandes frutos para São Paulo e para o Brasil”, enfatizou Aloysio Nunes.
Em seguida, o secretário Guilherme Afif Domingos fez apresentação sobre o Programa Estadual de Desburocratização-PED. “Desburocratizar é gerar empregos”, afirmou.
Afif explicou que uma das diretrizes do PED é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, fazendo integração entre União, Estados e Municípios, e que entre as medidas em curso está o Portal Poupatempo do Empreendedor, que começará a funcionar em 1 de janeiro de 2009. Ele também fez menção ao Microempreendedor Individual - MEI, que trabalhará sem nota fiscal, com baixo imposto. O Estado quer a figura do MEI como opção para as 3,2 milhões de pessoas que estão na informalidade.
O governador José Serra encerrou o seminário com a assinatura do decreto. “A maior vítima da burocracia prejudicial é a sociedade”, frisou. O governador lembrou que o decreto refere-se à relação dos cidadãos com o Estado, não a uma relação privada. Os documentos, segundo Serra, “só serão reclamados quando exigidos por lei - não passaremos por cima. A burocracia emperra, atravanca o Estado”, finalizou.
Os órgãos também divulgarão o conteúdo do decreto em seus sites. A Fundação do Desenvolvimento Administrativo, vinculada à Secretaria de Gestão Pública do Estado de SP, fará o treinamento dos funcionários públicos para estes que entendam as mudanças e atendam o cidadão de modo adequado.
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Serra visita HE hoje
O governador José Serra tem agenda programada em Bauru hoje, com previsão de chegada às 12 horas, com visita ao Hospital Estadual (HE) para participar da inauguração do Centro de Terapia Renal Substitutiva, acompanhado do deputado estadual Pedro Tobias e do subsecretário da Casa Civil, Rubens Cury.
O governo do Estado investiu R$ 3,6 milhões na construção da área física e equipamentos. A capacidade atual do hospital é de atender 27 pacientes, aumentando para até 192 com ao implantação da nova ala.
Após a visita ao HE, o governador segue para o trevo de Duartina, na rodovia Bauru-Marília, com a previsão de estar acompanhado do secretário Estadual dos Transporte, Mauro Arce. No local, o governador pretende vistoriar o trecho de duplicação da etapa anterior e liberar recursos para a extensão da pista dupla até Garça. O Estado vai realizar a duplicação com recursos próprios.