São Manuel - A CPFL Paulista, concessionária de serviço público, terá de pagar uma multa para os consumidores de Areiópolis, Pratânia e São Manuel. A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). O valor terá de ser pago independente de eventual dano a equipamentos dos consumidores.
A multa é prevista em caso da suspensão do fornecimento de energia superar 10 horas consecutivas. Na última terça-feira, os três municípios ficaram das 5h até as 19h20 sem o serviço.
A Arsesp acrescenta que, normalmente, a multa é revertida em créditos na conta de energia elétrica. O cálculo do valor a ser devolvido pela concessionária de serviço público considera o consumo médio do cliente nos três últimos meses, dividido por 730 (número de horas total de um mês), vezes o número de horas de interrupção e multiplicado dez (relativo à multa).
Aproximadamente 100 empresários da Associação Comercial e Empresarial de São Manuel (Acesm) pretendem entrar com ação coletiva contra a CPFL Paulista, para obrigar a empresa a ressarcir os prejuízos causados pelo apagão - de mais de 12 horas consecutivas - que atingiu os municípios de Areiópolis, Pratânia e São Manuel (69 quilômetros de Bauru) na última terça-feira. Os empresários temem que a CPFL, concessionária do serviço público, apenas indenize o valor dos aparelhos elétricos danificados com o apagão e não pague os valores reais dos prejuízos. Através da assessoria de imprensa, a CPFL confirmou ontem que só ressarce prejuízos se for provado nexo causal entre a queima dos aparelhos eletrônicos e a rede da CPFL. A empresa também garante que está amparada pela legislação e que não está obrigada a ressarcir outros tipos de prejuízos. “A legislação (de concessão) da Aneel não prevê ressarcimento de lucros cessantes e perdas de produtos”, informa.
Preocupado com isso, Saulo Brombine, representante da Associação Comercial e Empresarial de São Manuel (Acesm), convocou os empresários associados - e que tiveram prejuízos com o apagão - para que, juntos, entrem com uma ação coletiva contra a CPFL exigindo indenização.
“Ontem (quarta-feira), nós fomos até a delegacia e está sendo feito um boletim de ocorrência para entrar com uma ação coletiva porque, pelo jeito, a CPFL não vai ressarcir as coisas perecíveis o prejuízo de funcionários parados. Eles querem ressarcir só os elétricos. Então, nós estamos procurando todos os associados que tenham sido prejudicados para entrar com essa ação”, confirma.
Segundo ele, empresas de vários segmentos, entre eles supermercados, postos de gasolina e sorveterias, procuraram a Acesm. “Nós temos 350 associados, aproximadamente, entre Pratânia, São Manuel, Areiópolis e o distrito de Aparecida. Creio eu que deve dar em torno de umas 100 empresas conosco nesta ação”, projeta Brombine.
O representante da entidade ressalta que, inicialmente, está orientando os empresários a tentarem resolver o problema amigavelmente. “Nós estamos orientando os nossos associados também para entrar em contato no 0800 (da CPFL) e ver se resolve amigavelmente. Mas pelo que eu vi não vai resolver. Então, vai ter que entrar com esta ação mesmo”, lamenta.
Brombine recomenda aos associados que se sentirem prejudicados que procurem a associação pelos telefones (14) 3841-5152 ou 3841-4309.
Prejuízo
O representante da Acesm, Paulo Brombine, explica que ele próprio foi vítima do apagão. Proprietário de um posto de combustível, o empresário calcula que amargou prejuízo de aproximadamente R$ 3 mil durante as 12 horas em que a cidade ficou sem energia elétrica e as bombas digitais não funcionaram.
“Eu tenho posto de gasolina e meu prejuízo foi grande também. Não vendi combustível e seis funcionários ficaram parados. Meu posto, que não tem tanto movimento, teria um total de R$ 10 mil de vendas, aproximadamente (no período que ficou sem energia). Disso teria que tirar a margem de lucro, em torno de R$ 2 mil, mais ou menos, porque o capital ficou no tanque, mais as despesas de funcionário. Creio eu que no meu caso dê uns R$ 3 mil de prejuízo real”, calcula.
A falta de energia causou uma reação em cadeia, atingindo outras atividades no município. “Tivemos caso de clientes do postos que foram até a farmácia para comprar álcool para poder se deslocar até outro município para abastecer o veículo”, conta. “Sem contar que no meu caso eu tenho clientes que abastecem ônibus para levar o pessoal da lavoura. Quem deixou para abastecer no dia de anteontem (terça-feira) ficou sem combustível e não foi trabalhar”, completa.